Redução de carga horária: cuidado com propostas para 2024

É comum que no final do ano as escolas ou IES sondem os professores sobre a sua disponibilidade para o próximo período letivo. Por vezes, propõem mudanças na carga horária, para mais ou para menos.

A mudança na carga horária representa uma alteração no contrato de trabalho e como tal, não pode ser decidida unilateralmente. Em outras palavras, é preciso haver concordância formal – por escrito – entre o professor e a escola ou IES.

A esse respeito, é bom lembrar que as Convenções da educação básica e do ensino superior garantem a irredutibilidade de carga horária e salários, exceto quando há supressão de disciplina por mudança curricular ou quando ocorrer redução no número de alunos matriculados que, de fato, resulte em fechamento de classes. Aqui também, a a regra de ouro é mantida: qualquer mudança no número de aulas, não importa o motivo, exige a concordância entre as duas partes.

Se o empregador propõe alteração no número de aulas e o professor não aceita, há duas possibilidades: a empresa desiste da mudança e mantém a mesma carga horária e salário ou, então, desliga o professor por demissão sem justa causa, pagando todos os direitos. A empresa deve fazer a proposta por escrito e o professor deve responder, também por escrito, se aceita ou não. A resposta deve se feita no prazo de cinco dias.

Por vezes, a redução é tão grande que a demissão com uma carga horária maior é mais vantajosa do ponto de vista econômico do que a permanência na empresa com poucas aulas.

O mesmo princípio se aplica ao professor que quiser reduzir sua carga horária: ele deve fazer o pedido por escrito e, caso a escola ou IES não aceite, a carga horária deve ser mantida. Não sendo possível, o professor precisará pedir demissão.

CONSULTE AS CONVENÇÕES COLETIVAS

Educação Básica:

Irredutibilidade salarial (33)

Prioridade na atribuição de aulas (34)

Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas (35)

Educação superior:

Irredutibilidade de carga horária e de remuneração (34)

Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma (35)

Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados (36)