Nota Pública do SinproSP sobre Grupo Oswaldo Cruz
Nota aos credores trabalhistas (professores/as) do grupo Oswaldo Cruz:
O plano de recuperação judicial (PRJ) do grupo Oswaldo Cruz, aprovado pela assembleia geral de credores/as (AGC), realizada aos 25 de julho de 2023, em segunda convocação, com apoio do Sinpro-SP e dos demais credores trabalhistas presentes, foi homologado judicialmente, aos 31 de agosto último, com algumas ressalvas que não afetam os créditos trabalhistas (classe I).
Como a sentença que o homologou, publicada dia 6 de setembro corrente, contém alguns pontos omissos e outros que não parecem claros ao Sinpro-SP, por prudência e segurança, serão opostos no prazo legal embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos) a serem deliberados pelo Juízo da recuperação.
Com sua homologação (aprovação pelo juiz da recuperação judicial), cumpre ao grupo cumprir o PRJ nos exatos termos em que foi aprovado pela AGC, com destaque para, dentre outros: (i) pagamento sem deságio (desconto) para os efetivos credores trabalhistas, no prazo preferencial de 1 (um) ano; (ii) correção monetária dos valores devidos pelo índice do IPCA, desde o dia 11 de outubro de 2022, data em que foi protocolado o pedido de autorização para processamento da recuperação judicial; (iii) garantia de pagamento prioritário e preferencial aos créditos trabalhistas, imediatamente após a venda dos imóveis não operacionais destacados no PRJ; (iv) garantia de preservação da constituição de todos os direitos trabalhistas em caso de futuro desligamento dos quadros funcionais do grupo; (v) impossibilidade de descontos, via compensação, sobre os créditos trabalhistas reconhecidos no PRJ, dentre outros. Confira, clicando aqui, todo o PRJ homologado.
Frise-se que a única providência a ser adotada previamente pelos credores trabalhistas, para que recebam seus créditos, no prazo estabelecido no PRJ, é a da remessa de dados bancários atualizados, pelo e-mail rj@oswaldocruz.br, e nada mais!
Fiquem atentos ao seu integral cumprimento. Qualquer dúvida e/ou eventual pedido de assinatura de algum documento, façam contato imediato e prévio com o Sinpro-SP.
Cordialmente,
Sindicato dos Professores de São Paulo – Sinpro São Paulo
