Senado aprova projeto de lei que amplia o ensino fundamental
O Senado Federal aprovou no último dia 25 o projeto de lei nº 144/2005 que torna obrigatório o ensino fundamental de nove anos em todo território nacional. A matéria aguarda agora a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
O PL144/2005 altera os artigos 29, 30 , 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele corrige a distorção criada em maio de 2005 com a lei nº 11.114 que determinava a matrícula de crianças no ensino fundamental a partir dos seis anos, sem, no entanto, exigir a ampliação dos oito para nove anos.
Estados e municípios terão o prazo até 2010 para se adequar ao ensino fundamental de nove anos e também à nova abrangência da pré-escola: crianças de quatro e cinco anos.
No final de 2005, o Conselho Estadual de Educação já havia aprovado a Indicação CEE Nº : 52/2005 regulamentando a ampliação no estado de São Paulo a partir de 2006, com a ressalva de que é preciso cautela para evitar mudanças precipitadas e inconseqüentes. O processo deverá ser gradativo, de forma a não provocar situações absurdas de termos, aponta o documento.
De acordo com informações do MEC, o presidente Lula deverá sancionar o PL144/2005 nos próximos 15 dias.Leia mais:
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