Em que ponto estamos na Campanha do Ensino Superior

Nesta campanha salarial do Ensino Superior, nós apresentamos nossas reivindicações, defendemos o julgamento do dissídio de greve e recebemos uma contraproposta patronal. As mantenedoras não se dispuseram a aceitar o que pedimos. Nossas assembleias rejeitaram a contraproposta patronal para 2023, e exigimos respeito à decisão do Tribunal para 2022. O que isso quer dizer? Essa é a condição típica de um impasse. 

Esta campanha é uma das mais duras que já enfrentamos. Além da ganância do patronal, há pendengas a resolver nos tribunais superiores.

O Tribunal Regional do Trabalho julgou o nosso dissídio de greve em novembro de 2022 e nos deu completo ganho de causa, decidindo por preservar nossos direitos por quatro anos, e determinando um reajuste de 10,78% a partir de março de 2022. 

As mantenedoras, para preservar seus lucros e não dar o braço a torcer, apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e depois ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). São fieis ao cartel virtual das instituições de ensino, que forçam o achatamento dos salários e precarizam a qualidade da Educação com ensalamento, aulas de disciplinas ministradas a distância em cursos presenciais, desrespeito aos direitos de imagem e autor de docentes.

No STF, há opiniões conflitantes: o ministro Luiz Fux concedeu liminar, suspendendo a eficácia da sentença do TRT, e encaminhou a questão à Procuradoria Geral da República. O PGR, por sua vez, emitiu parecer completamente desfavorável aos argumentos patronais. 

Agora, há duas hipóteses: ou o ministro Fux revoga a liminar, ou encaminha a julgamento pela 1ª turma do STF. Enquanto isso, a sentença continua suspensa, sem eficácia. 

Assim, como forma de avançar na solução do impasse e obrigar as mantenedoras a negociarem seriamente, os sindicatos integrantes da Fepesp, de forma unitária e integrada, resumiram as decisões das assembleias em uma proposta de nove pontos (veja a proposta aqui: https://www.sinprosp.org.br/noticias/5116). 

Essa proposta é fiel ao que foi decidido e reivindicado, e agora apresentada em outro formato, oferecendo condições de haver solução negociada. Como dissemos, desde o começo, nós não desistimos! 

Agora, é importante a atenção de todas e todos nesta campanha. A negociação com o patronal terá sequência no próximo dia 26, quarta-feira. 

É muito importante que estejamos atentas e atentos às convocações e avisos do Sindicato. Devemos estar preparadas e preparados para discutir e deliberar a pauta que será definida, em âmbito estadual, pelos sindicatos.

FONTE - FEPESP