Nova audiência de conciliação confirma: Unib não tem compromisso com a Educação

Uma nova audiência de conciliação no processo instaurado pelo SinproSP contra a Unib aconteceu no Fórum Trabalhista da Barra Funda no dia 27 de março - e, mais uma vez, os advogados da instituição resolveram encenar o mesmíssimo e indecente enredo de arrogância e desdém, fazendo contorcionismos com formalidades jurídicas e mais uma vez se recusando a apresentar qualquer proposta de acordo que pudesse garantir os direitos (pagamentos de verbas rescisórias, por exemplo) das professoras e professores de pós-graduação brutalmente demitidos em dezembro do ano passado. Um jogo de cena tacanho e cínico, reprovado inclusive e novamente pela juíza que presidiu a reunião e também pela representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Foi o MPT, aliás, quem fez questão de lembrar que calotes trabalhistas são práticas recorrentes e históricas da Unib, ao trazer à tona uma Ação Civil Pública de 2010 em que, justamente e já naquela época, por atrasar salários e não depositar o FGTS, a instituição foi recentemente condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar uma indenização no valor total de cem mil reais, por "danos morais coletivos". A juíza permitiu ainda que duas professoras e um professor demitidos em 2022 e que acompanharam a audiência pudessem se manifestar publicamente. Os relatos foram mais uma vez estarrecedores, escancarando a avalanche de descalabros e desatinos praticados pela instituição: não depósito de FGTS, apesar do recolhimento em folha; ameaças permanentes de demissão e diferentes situações de assédio moral; problemas de saúde mental ocasionados e agravados pela instabilidade e calotes trabalhistas; além dos recorrentes "meses com 50 dias" (atrasos frequentes de salários). Ainda na audiência, o SinproSP incluiu nos autos um dossiê que documenta todas essas atrocidades, que será encaminhado à Receita Federal, ao INSS, ao Conselho Curador do FGTS e à CAPES/MEC.

Sem que a instituição tenha feito proposta na conciliação, o processo deverá ser agora julgado pelo Tribunal, em data ainda a ser marcada. A espera gera certamente expectativa e aflição - estamos falando, afinal, de direitos trabalhistas elementares. O SinproSP continuará acompanhando as professoras e os professores, como tem feito desde o começo dessa luta. O que o movimento da Unib tem confirmado (a exemplo do que aconteceu na greve vitoriosa das Faculdades Oswaldo Cruz) é que, mesmo que às vezes a jornada seja longa, a organização e a mobilização das e dos docentes, com apoio do Sindicato, é o caminho sempre mais acertado e sem aventuras para consolidar força coletiva e enfrentar os desmandos patronais. Além disso, a batalha política e jurídica até aqui travada permitiu explicitar para toda a sociedade a grife histórica que a Unib faz questão de carregar: uma instituição caloteira e sem qualquer preocupação com qualidade de ensino.