Senado amplia debate sobre projeto da educação básica domiciliar

Agência Senado, em 16/11/2022

A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta quarta-feira (16) a segunda de seis audiências públicas interativas sobre a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O debate foi conduzido pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator do PL 1.338/2022, que trata da oferta domiciliar da educação básica. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, após tramitar dez anos, e agora depende de decisão do Senado. O presidente da CE é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, opinou que o debate sobre educação domiciliar no Brasil precisa ser conduzido “com bastante cautela”. Ela disse que a posição oficial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é de que uma possível regulamentação do homeschooling poderia “colocar em risco o direito à educação como um dos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Em sua avaliação, a educação domiciliar pode acabar aumentando a desigualdade social e educacional no país e sua regulamentação não deve ser prioridade para o Brasil. Segundo afirmou Pellanda, há mais de 400 entidades de todo o país que já se posicionaram contra o projeto que regulamenta a educação básica domiciliar.

— A pandemia de covid-19 gerou um impacto enorme na educação, com exclusão escolar de milhões de crianças e adolescentes. A gente está vendo desemprego, fome, vulnerabilidade das famílias, casos de violência, abusos físicos, psíquicos, sexuais, e tem um orçamento que é insuficiente para garantir o Plano Nacional de Educação (...) não é o momento de aprovar uma nova política que vai exigir também orçamento para que seja implementada — afirmou Pellanda.

Ela acrescentou que o processo educacional de uma pessoa é caracterizado por uma ação recíproca entre a escola, a família, a sociedade e o Estado.

— É dever do Estado garantir essa educação (...) porque ele é o único que é potencialmente capaz de garantir a igualdade de condições e de acesso a direitos. E, quando a gente fala de educação privada, lembrando, de novo, que é livre no Brasil à iniciativa privada a oferta da educação, a gente tem também o Estado como um lugar de papel regulador que pode alcançar todas essas escolas e garantir que a educação possa ser de qualidade. (...) A gente também tem que registrar, a princípio, que a criança e o adolescente não são propriedade; são sujeitos de direito, ou seja, o foco é o direito da criança e do adolescente — disse Pellanda.

Qualidade da educação pública

Ilona Becskeházy, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), disse que existem muitas famílias no Brasil que querem praticar o homeschooling por acharem o ensino público de baixa qualidade e por receio da violência urbana, entre outras motivações.

— O Brasil não tem uma qualidade de educação de que a gente possa se orgulhar. Então, eu acho que o que se está falando aqui é que as famílias querem ter o direito de ter a opção de elas mesmas cuidarem da educação dos seus filhos dentro de suas casas ou compartilhando isso com outras famílias, num ambiente mais controlado — afirmou Becskeházy.

Ela defendeu que a educação domiciliar também envolve família, sociedade, escola e Estado e que há muitas famílias que já fazem ou querem fazer o homeschooling.

—  Se está faltando regulação, é sim uma prioridade fazer essa regulação para que as famílias estejam tranquilas para educar os seus filhos no melhor do seu entendimento, com alguma supervisão. Basta nós termos um bom currículo e um bom sistema de avaliação que os alunos vão ter que aprender o que está no currículo e serem testados por esse sistema competente de avaliação, que nós ainda não temos — disse Becskeházy.

Homeschooling como direito humano

Carlos Xavier, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor do livro Educação Domiciliar no Brasil, aspectos filosóficos, políticos e jurídicos, defendeu que a educação domiciliar é um direito humano e merece ser legalizado e regulamentado.

— Reconhecer a educação domiciliar como um direito é reconhecer, antes de qualquer coisa, a liberdade dos pais. Os pais têm liberdade para educar seus filhos em casa, tanto quanto têm liberdade para colocá-los na escola — disse Xavier.

Em sua opinião, os pais, mães e responsáveis precisam ter o direito de educar seus filhos em escolas públicas, em escolas privadas ou em casa. Para ele, proibir pais de educarem seus filhos em casa é uma violação de direito.

— A tentativa de impedir os pais de educarem seus próprios filhos, além de configurar uma grave injustiça, constitui uma séria violação de direitos humanos. Não existe educação onde não há liberdade — avaliou Xavier.

Socialização e pluralidade

Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação, opinou que o debate sobre educação domiciliar precisa abordar aspectos que a educação tradicional traz, como “socialização, pluralidade de ideias, contato com o diferente”. Ele defendeu a importância da socialização dos estudantes com outras crianças e da exposição desses alunos “ao diverso e ao contraditório”.

Rafael Vidal, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF), afirmou que o homeschooling já é uma realidade no Brasil mesmo sem regulamentação e que pelo menos 70 mil estudantes praticam a educação domiciliar no país.

O homeschooling aqui no Brasil já está estabelecido, ele já é uma realidade e, de certa forma, "imparável" — avaliou Vidal.

Por sua vez, Andreia Pereira da Silva, dirigente municipal de Educação de Oliveira (MG) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirmou que a entidade defende a educação como um direito de todas as crianças e que a educação deve ser “laica, gratuita, inclusiva e pública”.

A socialização do saber.

O ser humano é um ser social, isso é comprovado, e o convívio com outras crianças e as interações são base para um desenvolvimento saudável. Hoje eu faço neurociência, e isto é muito claro para mim, enquanto estudante de neurociência: é importante que a criança tenha socialização com outras crianças. O nosso cérebro tem um funcionamento diferente. A partir do momento em que você está na escola, essa socialização, quando acontece, por menor que seja, faz bem para essa criança — disse.

Fonte: Agência Senado