Adiada votação de proposta de cobrança de mensalidades na universidade pública
Atualização em 25/05/2022
Incluída de surpresa na pauta da sessão de 24/05 da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 206 provocou a reação imediata de entidades estudantis, de trabalhadores em Educação e de associações científicas e ganhou ampla muita visibilidade na imprensa.
A repercussão negativa levou os deputados Pompeu de Matos (PDT/RS) e Elias Vaz (PSB/GO) pediram a retirada de seu apoio à proposta. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) apresentou requerimento para retirar a sua assinatura como coautor da PEC 206.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 206, que determina a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior. Também foi aprovado requerimento da deputada Maria do Rosário (PT/RS) para realização de audiência pública sobre a matéria. A CCJ reuniu-se na tarde de hoje, 24 de maio.
A PEC 206/2019 é de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil/SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União Brasil/SP), que já apresentou parecer pela continuidade da tramitação.
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A Comissão de Constituição não analisa o mérito da proposta, mas apenas se ela é ou não constitucional e juridicamente correta. Se o parecer for aprovado, será criada uma comissão especial para, aí sim, analisar a proposta.
A impressão que se tem é que o governo e sua bancada correm para agradar ao eleitorado ultraconservador, com promessas feitas, mas não entregues.
Militares
No mesmo dia em que a PEC 206 foi incluída na pauta da CCJ , o jornalista Marcelo Godoy , do Jornal O Estado de S. Paulo, publicou o artigo Projeto de militares prevê poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS em 2025 (para assinantes) , falando de um documento intitulado Projeto de Nação: o Brasil em 2035, apresentado em evento, no dia 19 de maio, que contou com a presença do vice-presidente, Hamilton Mourão.
Elaborado pelo Instituto General Vilas Boas, o estudo lança propostas e elabora cenários até 2035 sobre 37 temas, como defesa e segurança nacionais, ciência, tecnologia, educação, saúde. Entre outras ideias, defende a cobrança de sistema público de saúde e de mensalidades nas instituições públicas de ensino a partir de 1925, num eventual segundo mandato de Bolsonaro.
Vale lembrar que o autor da PEC 206 é também um militar reformado, que chegou à patente de general três estrelas. Segundo o site Congresso em Foco, o deputado General Peternelli foi coordenador de candidaturas de militares em 2018.
Segundo a matéria publicada, os serviços públicos de saúde seriam pagos pelas pessoas com renda familiar igual ou superior a 3 salários mínimos (R$3.636,00). Quanto à educação, além da cobrança de mensalidade, a meta do estudo é alcançar, até 1935, a completa “desideologização" do currículo e das aulas, no melhor estilo do “Escola Sem Partido”.
O jornalista Marcelo Godoy escreve a série sobre Bolsonaro e os Militares na Supercolunas, no site do Jornal O Estado de S. Paulo. O artigo publicado ontem (23) e os anteriores merecem ser lidos com muita atenção.
