Proposta que prevê cobrança em universidades públicas na pauta da Câmara
A bancada governista tenta emplacar mais uma proposta de desmonte da Educação, desta vez no ensino superior. Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional PEC 206 que obriga as instituições publicas de ensino superior a cobrarem mensalidades para o seu custeio.
A proposta é de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil/SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri , que já deu parecer pela continuidade da tramitação.
A CCJ não analisa o mérito da PEC, mas apenas se ela é ou não constitucional e juridicamente correta. Se o parecer for aprovado, será criada uma comissão especial para, aí sim, analisar a proposta.
A impressão que se tem é que o governo e sua bancada correm para agradar ao eleitorado ultraconservador, com promessas feitas, mas não entregues.
Atualização em 24 de maio, às 17h22
Inicialmente a PEC 206/2019 constava na agenda de 24/05 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Mesmo antes da matéria ser apreciada, os parlamentares aprovaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a proposta.
Militares
No mesmo dia em que a PEC 206 foi incluída na pauta da CCJ , o jornalista Marcelo Godoy , do Jornal O Estado de S. Paulo, publicou o artigo Projeto de militares prevê poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS em 2025 (para assinantes) , falando de um documento intitulado Projeto de Nação, O Brasil em 2035, apresentado em evento no dia 19 de maio, que contou com a presença do vice-presidente, Hamilton Mourão.
Elaborado pelo Instituto General Vilas Boas, o estudo lança propostas e elabora cenários até 2035 sobre 37 temas, como defesa e segurança nacionais, ciência, tecnologia, educação, saúde. Entre outras ideias, defende a cobrança de sistema público de saúde e de mensalidades nas insstituições públicas de ensino e no SUS a partir de 1925, num eventual segundo mandato de Bolsonaro.
Vale lembrar que o autor da PEC 206 é também um militar reformado que chegou à patente de general três estrelas. Segundo o site Congresso em Foco, o deputado General Peternelli foi coordenador de candidaturas de militares em 2018.
Segundo o artigo, os serviços púbicos de saúde seriam pagos pelas pessoas com renda familiar igual ou superior a 3 salários mínimos (R$3.636,00).
Quanto à educação, além da cobrança de mensalidade, a meta do estudo é alcançar, até 1935, a completa “desideologização” do currículo e das aulas, no melhor estilo do “Escola Sem Partido”.
O jornalista Marcelo Godoy escreve a série sobre Bolsonaro e os Militares, na Supercolunas no site do Jornal O Estado de S. Paulo. O artigo publicado ontem (23) e os anteriores merecem ser lidos com muita atenção.
