Comissão do Senado deve votar projeto sobre educação física no dia 24

Atenção, professoras e professores de educação física que lecionam na educação básica ou superior: está agendada para a próxima quarta-feira, dia 24, a votação do projeto de lei PL 2.486, que legaliza os conselhos federal e regional de educação física e pode livrar os docentes de terem que pagar o órgão para poder lecionar. Várias entidades, inclusive o SinproSP, estão mobilizadas para que prevaleça a emenda do senador Paulo Paim que libera os professores dessa exigência.

Como se sabe, em todo o país, os conselhos querem obrigar ao pagamento e promovem fiscalizações truculentas em escolas, ameaçando de exercício ilegal da profissional aqueles professores que se negam ao registro junto ao CREF.

Como o SinproSP divulgou, a votação estava prevista para o dia 27/04, mas acabou adiada por falta de acordo sobre a emenda do senador Paulo Paim. Caso o texto seja alterado no o Senado fizer qualquer alteração ao texto, o projeto de lei terá que retornar para nova votação na Câmara e alguns parlamentares temem que se a proposição não for votada a tempo, pode colocar em risco a existência dos conselho de educação física. 

Isso porque uma ação no Supremo Tribunal questiona a legalidade desses conselhos, já que eles foram criados por meio de um projeto de lei de iniciativa do Congresso e não do Executivo, como determina a Constituição Federal.