Aprovado no Senado, projeto que cria Sistema Nacional de Educação chega à Câmara

Na quinta-feira, dia 17, foi apresentado ao Plenário da Câmara dos deputados o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação. Já aprovado no Senado, o PL 235/2019 quer garantir a universalização do acesso à educação básica e promete ser uma das principais políticas educacionais do país. 

De autoria do senador Flávio Arns (Rede/PR), a proposta dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais de educação, além de especificar sobre as devidas fontes de financiamento. 

Entre os principais objetivos do SNE está a erradicação do analfabetismo e a garantia de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para as escolas públicas. O projeto pretende ainda assegurar mecanismos para manutenção do padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes e promoção da valorização e capacitação permanente dos profissionais da educação 

Por fim, o SNE também determina definitivamente os papéis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas políticas, programas e ações voltadas à Educação. Confira o documento na íntegra.