Comissão especial irá analisar PEC do Fundeb

A Câmara instalou no dia 18/10 a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 415/05) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A deputada Iara Bernardi (PT/SP) é a relatora da proposta do Executivo.

Segundo Iara Bernardi, existe um sentimento generalizado de boa vontade para que se vote a proposta do Fundeb ainda este ano. "Por isso, os trabalhos da comissão serão acelerados". Ela lembrou que a proposta foi amplamente debatida nos mais diferentes fóruns.

Iara citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao sugerir a proposta, disse que se houver modificação no texto, que se faça para aperfeiçoá-lo. A deputada defende a inclusão das creches na conta do Fundeb. "Temos que procurar recursos e aprovar o projeto para 2006", disse.

O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A PEC do Fundeb tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC nº 536/97, que trata da complementação, pela União, dos recursos para o ensino fundamental e a valorização do magistério.

A proposta, apresentada pelo Executivo, contempla os estudantes de nível fundamental (1ª a 8ª série), da educação infantil (pré-escola) e do ensino médio. A comissão terá 40 sessões para votar o parecer da relatora; nas primeiras dez pode-se apresentar emendas ao texto da proposta. Com agência Informes.

Fonte: Agência Diap