Direitos

Estabilidade no emprego: veja quando a demissão é proibida

Atualizada em 10/12/2021 11:23

Determinadas circunstâncias garantem aos trabalhadores estabilidade provisória no emprego. Ou seja, a empresa não pode demitir por um determinado período. Para as professoras e professores, a Convenção Coletiva reafirma e, em alguns casos, amplia o direito. 

Na educação básica, o Dissídio Coletivo garantiu e a Convenção Coletiva reafirrmou estabilidade no emprego a todos os professores, até 20/12, e para aqueles que participaram das comissões de negociação da PLR, por seis meses a contar da eleição.

Além dessas duas possibilidades, as Convenções dos professores, na educação básica, e no ensino superior, bem como os acodos coletivos assinados com o Sesi, o Senai e o Senac dão garantia provisória de emprego em outras situações. Veja o resumo abaixo e faça a consulta:

Estabilidade aos professores de educação básica até 20/12: cláusula 65 da Convenção Coletiva 2021/2022

Estabilidade aos professores de educação básica que participaram das comissões de negociação da PLR: garantia de emprego por seis meses a contar da data da eleição - cláusula 65 da Convenção Coletiva 2021/2022

Estabilidade a 24 meses da aposentadoria: vale para a aposentadoria por idade ou po tempo de contribuição. É preciso estar contratado há três anos (um ano no Sesi e Senai e cinco no Senac) -  Convenção Coletiva: educação básica (29)ensino superior (29) . Acordos coletivos: Sesi (26), Senai (26), Senai Superior (26) , Senac (45) e Senac Ensino Médio (44)

Gravidez: durante toda a gestação até 60 dias após o término da licença maternidade (90 dias, no Sesi e no Senai) - Convenção Coletiva: educação básica (27)ensino superior (26) . Acordos coletivos: Sesi (24), Sesi Superior (22)Senai (24), Senai Superior (24) , Senac (43) e Senac Ensino Médio (42)

Adoção: durante a licença maternidade de 120 dias e nos 60 dias posteriores ao afastamento - Convenção Coletiva: educação básica (44)ensino superior (30)  . Acordo coletivo Senac (36) e Senac Ensino Médio (35)

Delegado sindical: durante todo o mandato até o término do semestre - Convenção Coletiva: educação básica (53),  ensino superior (48) . Acordos coletivos: Sesi (50), Sesi Superior (40),  Senai (49), Senai Superior (48) , Senac (56) e Senac Ensino Médio (55)

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