Decreto 65.597 - reconhece Educação como atividade essencial

DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021 (Diário Oficial do Estado de SP de 27/03/2021)

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a proposição do Secretário de Estado da Educação, bem como as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado o artigo 1º-A ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, com a seguinte redação:

 "Artigo 1º-A - Ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia  - Secretário de Governo

Gustavo Diniz Junqueira Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary Secretário da Habitação

 João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes

Fernando José da Costa Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi Secretário de Desenvolvimento Regional

Jeancarlo Gorinchteyn Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo Secretário da Administração Penitenciária

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira Secretário de Esportes

Vinicius Rene Lummertz Silva - Secretário de Turismo

Celia Camargo Leão Edelmuth - Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Julio Serson - Secretário de Relações Internacionais

Mauro Ricardo Machado Costa - Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

Cauê Macris - Secretário-Chefe da Casa Civil