URGENTE! Justiça suspende aulas presenciais nas fases laranja e vermelha

Em decisão divulgada hoje, 09/03, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti , do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que os professores de escolas públicas e privadas não podem ser chamados para trabalho durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. A ação civil pública foi movida pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), junto com Apeoesp, Centro do Professorado Paulista e Afuse. A decisão foi uma vitória da luta unitária em defesa da vida, da saúde e da dignidade no trabalho.

A Fepesp, representando vinte e cinco sindicatos de professores da rede privada (inclusive o SinproSP), e as demais entidades (ligadas aos servidores públicos) ajuizaram a ação em janeiro, depois de o governo estadual ter autorizado a retomada das aulas presenciais durante as fases vermelha e laranja, o que era proibido até então.

Às vésperas do reinício do ano letivo, as entidades conseguiram suspender as aulas presenciais, mas a decisão liminar acabou derrubada pelo presidente do Tribunal. O processo teve continuidade e agora foi julgado.

Em sua decisão, a juíza Casoretti criticou a repentina mudança de posicionamento do Governo do Estado de São Paulo que anteriormente defendia a volta às aulas presenciais apenas quando a curva de contágio estivesse controlada. Ela ressaltou que diante do altíssimo número de mortos por dia e do iminente colapso do sistema de saúde, o retorno presencial às aulas é “medida contraditória e sem motivação válida”.

“Nada recomenda que as medidas de contenção da propagação do vírus sejam flexibilizadas”, afirmou a juíza em sua sentença. “A retomada das aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”, concluiu.

Apesar da vitória histórica, a luta não acabou e não podemos baixar a guarda. As escolas são obrigadas a respeitar de imediato a decisão, ainda que exista a possibilidade de recurso. Denuncie imediatamente ao SinproSP caso algum estabelecimento de ensino decida descumprir a sentença do Tribunal de Justiça. Estamos juntos!

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA SENTENÇA