SinproSP

MEC anuncia novas regras para as universidades

Atualizada em 05/08/2005 17:00

O Ministério da Educação anuncia mudanças no sistema de ensino superior, antes mesmo da reforma universitária chegar ao Congresso Nacional. Fernando Haddad, novo titular da pasta, promete para os próximos dias um decreto que antecipa a exigência para que as universidades cumpram as proporções mínimas de docentes titulados e a obrigatoriedade de que ofereçam cursos de pós-graduação stricto sensu – pelos menos três mestrados e um doutorado.

A idéia é estabelecer regras de transição até que a nova lei seja aprovada, permitindo que o Conselho Nacional de Educação trabalhe com critérios em consonância com a proposta da reforma ao avaliar os pedidos para a concessão do status de universidade.

O novo ministro, Fernando Haddad, anuncia também uma “faxina legislativa” no conjunto de normas atualmente em vigor, para excluir o que está em desuso e acertar o que está em desacordo com a lei do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Segundo o MEC, será possível incorporar os critérios e procedimentos discutidos no âmbito do anteprojeto da reforma com base na LDB.

Na avaliação da diretoria do SINPRO-SP, as mudanças anunciadas são positivas porque estabelecem mais rigor para que as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, possam existir como universidade, exigindo compromisso com ensino e pesquisa.