Educação básica: pauta de reivindicações entregue e data base garantida

O SinproSP, a Fepesp e demais sindicatos por ela representados, reuniu-se com o sindicato das escolas particulares  na terça-feira, 23 de fevereiro. para a entrega das pautas unificadas da Campanha Salarial 2021. A tarde, e com o mesmo objetivo, o encontro ocorreu com representantes do Sesi e do Senai. A comissão de negociação também firmou dois acordos importantes para ambos segmentos: a manutenção da data base e a garantia de comum acordo.

As professoras e os professores têm como data-base o dia 1º de março. Assegurar sua manutenção significa que todos os direitos que forem acordados na Convenção Coletiva (ou Acordo Coletivo, no Sesi e no Senai) passam a valer a partir desta data. Ou seja, ainda que o acordo seja firmado após março, os direitos deverão ser cumpridos de forma retroativa.

Já a garantia de comum acordo tem a ver com apossibilidade de judicialização da Campanha Salarial. Caso as negociações com os patrões se esgotarem sem sucesso e a categoria decidir que o melhor caminho a ser seguido é o dissídio coletivo, o comum acordo entre as partes é uma exigência da Justiça do Trabalho para que a ação possa ter início.

Os sindicatos e os donos de escola voltam a se encontrar em 2 de março, na primeira rodada de negociações.

Pautas de reivindicação

As pautas unificadas entregues aos patrões foram construídas em cima das reivindicações das professoras e dos professores em assembleias locais promovidas pelos 25 sindicatos que integram a Fepesp. As demandas foram organizadas consolidadas a nível estadual.

Na Ed. Básica, a reivindicação é pela garantia dos direitos por dois anos, reajuste em 2021 com reposição inflacionária pelo INPC, mais aumento real de 3%, e participação nos lucros de 24%. Já em 2022 o índice será composto pela inflação acumulada no período, acrescido em 50% deste valor.

Já no Sesi/Senai, a pauta é pela manutenção das cláusulas até fevereiro de 2022, reajuste também pelo INPC, mais aumento real de 3%, e abono de de 24%.

Além disso, ambos os seguimentos encaminharam reivindicações específicas para o período de pandemia e que teriam vigência apenas durante esse período de excepcionalidade. São disposições transitórias com obrigações das escolas para protegerem as professoras e os professores. Entre elas estão o fornecimento de EPI adequado e de qualidade, afastamento de professores com sintomas, respeito ao direito de imagem e fornecimento de equipamentos necessários para o trabalho remoto.

Ed. Básica: acesse aqui a pauta unificada de reivindicações e as disposições transitórias 

Sesi/ Senai: confira a pauta de reivindicação do Sesi, do Senai, do Senai Superior e as disposições transitórias do Sistema S