VACINAÇÃO JÁ!

Leia o manifesto assinado por mais de cem entidades, inclusive o SinproSP:

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos carentes de atendimentos de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla.

O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção. Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país.

O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso. Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

3 de janeiro de 2021

Subscrevem:
► Academia Paulista de Direito do Trabalho 
► Ação Educativa
► Articula@ções da Unifesp – Diadema/SP
► Associação Americana de Juristas – Rama Brasil
► Associação Beneficente Irmã Edelfranca
► Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas 
► Associação Brasileira de Comunicação Pública 
► Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia
► Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo
► Associação Brasileira de Estudos do Trabalho 
► Associação Brasileira de Imprensa 
► Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 
► Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 
► Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências
► Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil 
► Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de SP
► Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
► Associação dos Geógrafos Brasileiros
► Associação Franciscana de Solidariedade
► Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente
► Associação Juízes para a Democracia 
► Associação Mineira de Advogados Trabalhistas 
► Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia 
► Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável
► Associação Profissão Jornalista (APJOR)
► Associação Prudentina de Prevenção a AIDS 
► Associação Rede Rua
► Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara 
► Bancada Hip Hop
► Brigada pela Vida de São Paulo
► Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl
► CEDECA Interlagos
► Central Única dos Trabalhadores (CUT)
► Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)
► Centro Itaquerense das Famílias Amigas 
► Coletivo Bar do Mutcho
► Coletivo Flores pela Democracia
► Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora
► Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP
► Comissão da Advocacia Pública OAB/SP
► Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP
► Comissão da Igualdade Racial OAB/SP
► Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP
► Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP
► Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP
► Comissão de Direito Constitucional
► Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
► Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP
► Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
► Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
► Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
► Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP
► Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP
► Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP
► Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
► Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR 
► Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)
► Conspiração Socialista
► Educafro
► Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes
► Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
► Espaço Cultural Jd Damasceno
► Face Original
► Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo 
► Federação Nacional dos Jornalistas
► Federação Nacional dos Psicólogos
► Federação dos Professores do Estado de São Paulo
► Fórum da Cidade de Acompanhamento de Políticas Públicas da População de Rua
► Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo
► Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
► Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Estado do Espírito Santo
► Fórum Hip Hop do Município de São Paulo
► Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo
► Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos
► Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)
► Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores
► Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
► Frente Pela Vida – Mulheres de Presidente Prudente/SP
► Grupo Prerrogativas
► Igreja Povo de Deus em Movimento
► Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
► Instituto Cultiva
► Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)
► Instituto dos Advogados Brasileiros
► Instituto Macuco
► Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos
► Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
► Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos
► Linhas de Sampa/SP
► Linhas de Santos/SP
► Linhas do Horizonte/MG
► Linhas do Mar/ Caraguatá SP
► Linhas do Rio/RJ
► Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo
► Movimento da Advocacia Trabalhista Independente 
► Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte
► Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo
► Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/SP
► Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP
► Movimento Independente Mães de Maio
► Movimento Nacional da População em Situação de Rua
► Movimento Nacional de Direitos Humanos de SP
► Movimento Nacional de Luta pela Defesa da População em Situação de Rua 
► Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis 
► Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
► Movimento Negro Unificado 
► Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo
► Mulheres Na Luta Pela Democracia
► Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ
► Organização de Auxílio Fraterno
► Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima 
► Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera
► Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista
► Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista
► Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
► Pastoral Fé e Política da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Guarulhos
► Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo
► Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo
► Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
► Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid
► Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista
► Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
► Rede Irerê de Proteção à Ciência
► Rede Nossa Mogi das Cruzes
► Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
► Sindicato dos Advogados de São Paulo 
► Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
► Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo
► Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ 
► Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo 
► Sindicatos dos Professores de São Paulo - SinproSP
► Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo 
► Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo 
► Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo 

Crédito da imagem: Federação dos Professores do Estado de São Paulo - Fepesp