Fundeb: Senado barra dinheiro público para escolas privadas

Em votação simbólica, dia 15 de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei 4.372/2020, que define os recursos do Fundeb serão usados a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto substitutivo aprovado retirou mudanças feitas na Câmara dos Deputados. Entre elas, a transferência de até 10% do dinheiro do Fundeb para escolas privadas - confessionais, filantrópicas, comunitárias e do Sistema S, no ensino fundamental, médio e técnico. Também foi suprimido o artigo que autorizava o uso de recursos públicos para pagamento de trabalhadores terceirizados e de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Aprovadas pela bancada governista na Câmara dos Deputados, as emendas que  transferiram recursos públicos para a rede privada iriam tirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.

Um grupo de mais de 300 juristas, juízes, procuradores e advogados divulgaram nota técnica defendendo a inconstitucionalidade do uso de recurso público na educação privada para suprir uma inexistente falta de vagas no ensino fundamental e médio da rede pública. “Diferentemente do alegado, não é que as redes públicas de ensino realmente precisem demandar tais parcerias, mas apenas que as entidades privadas têm fortemente pressionado para oferecer seus serviços e, com isso, obter meios pecuniários para sustentar seus custos de operação”, cita a nota técnica.

Proposta volta para a Câmara

Por ter tido a redação alterada no Senado, o PL 4.372 volta agora à Câmara dos Deputados para nova votação, que pode ocorrer na quinta-feira, dia 18. Espera-se juízo dos deputados para manter o texto tal como foi aprovado pelo Senado, eliminando de vez as escandalosas emendas que promoviam uma verdadeira farra com dinheiro público.