Prefeitura de SP cede às escolas particulares e dá ampla liberdade para abertura
No final de setembro, o SinproSP começou a fazer um levantamento, com a participação das professoras e dos professores, sobre as escolas que decidiram pela retomada das atividades extracurriculares a partir de 07 de outubro. O resultado não podia ser outro: as respostas que a categoria está enviando são uma enorme contribuição para o Sindicato identificar os problemas mais imediatos, buscar soluções possíveis e construir ações contra o retorno das atividades em 2020.
As informações dos professores tornaram-se ainda mais estratégicas depois de a Prefeitura ter publicado, no sábado (26), as normas de funcionamento das escolas para atividades extracurriculares a partir de 07 de outubro. A Instrução Normativa 33 da Secretaria Municipal de Educação parece ter sido escrita em parceria com as escolas particulares, contradizendo afirmações do prefeito Bruno Covas de que não cederia a pressões. Cedeu e muito!
A Prefeitura deu ampla liberdade para os donos de escolas abrirem quando e como quiserem. Não precisam de autorização nem terão o controle das Diretorias de Ensino, como confirmou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, em reportagem do Jornal Folha de S. Paulo de 1º/10.
Cada escola definirá as suas atividades “extracurriculares” e a frequência dos alunos na semana, bem como o tempo de permanência no espaço escolar. Não há sequer a exigência de que as atividades extras sejam feitas no contraturno, ou seja, os estudantes poderão ficar na escola no mesmo período das aulas regulares! Já, nas escolas públicas municipais, a mesma Instrução Normativa relaciona as atividades extracurriculares e limita a permanência dos estudantes a dois dias por semana e duas horas diárias.
Para a rede privada, a única restrição é o limite de 20% dos alunos, por turno, mas a Prefeitura deu o seu jeitinho até para maquiar esse percentual: ele deve ser calculado sobre o total de alunos matriculados antes da pandemia, o que pode inflar o resultado.
Atividades extracurriculares?
Toda essa liberalidade representa, na prática, uma janela de oportunidades para que algumas escolas consigam antecipar o retorno das aulas presenciais em outubro, simulando atividades que, de extras, só têm o nome. O SinproSP já recebeu denúncias contra escolas que irão adotar essa estratégia.
Imaginar que o funcionamento das escolas estará limitado, no segmento privado, a “atividades extracurriculares” é, por si só, um atestado de profundo desconhecimento sobre como funcionam essas instituições – ou, mais provável, de conivência e sintonia assumidas com os interesses que movem a maior parcela dos empresários que atuam no setor.
O problema começa no próprio conceito de “atividades extracurriculares”. A flexibilidade criada pela LDB permitiu a inserção na grade de projetos ou componentes curriculares, opcionais ou não, que dificultam distinguir com clareza se uma atividade é livre ou não. Entram em cena também os malabarismos pedagógicos patrocinados pelos gestores das escolas particulares, que agem deliberadamente para fazer do proibido o permitido.
O relato dos professores ao SinproSP mostra os efeitos imediatos da decisão da Prefeitura. De um dia para outro, eles começaram a ser convocados para planejar e elaborar, em tempo recorde, atividades “extras”, que serão realizadas, em alguns casos, fora da jornada de trabalho. A que horas e em que condições isso será feito?
#voltaem21
A retomada das atividades presenciais, por apenas dois meses e nessas condições precárias, não tem justificativa razoável. Ela representa sim um risco à saúde de toda a comunidade escolar, impõe um controle rigoroso aos alunos e desorganiza as práticas e rotinas criadas com muito esforço para esse período de exceção.
Ainda que a prerrogativa da palavra final a respeito desse retorno seja mesmo do prefeito da capital, como inclusive já determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso insistir: a decisão da Prefeitura não é sensata, tampouco responsável ou acertada.
Por isso, o SinproSP defende a não reabertura das escolas para qualquer atividade presencial em 2020 e exige que a Prefeitura ouça os professores e não tome decisões movidas pela pressão do poder econômico.
Para tanto, é importante reafirmar o papel das informações que professoras e os professores estão enviando ao Sindicato. Além de orientar as ações em defesa do #voltaem21, essa aproximação entre o SinproSP e a categoria contribui para coibir irregularidades e exigir o respeito aos direitos trabalhistas.
