Ministério Público do Trabalho fará audiência com a Fepesp e o Sieeesp no dia 14

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para a próxima sexta-feira, 14, audiência com a Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo e o Sieeesp, sindicato das escolas de educação básica. Na pauta, o início de discussão sobre um protocolo que respeite direitos e garanta condições de trabalho aos professores e demais trabalhadores em Educação, para quando houver o retorno das atividades presenciais.

A audiência foi requerida pela Fepesp, em nome dos mais de vinte sindicatos, diante da pressão dos sindicatos patronais em acelerar a reabertura das escolas e instituições de ensino superior sem discutir com os sindicatos de professores e de trabalhadores não docentes questões importantes que iam além dos protocolos sanitários. Era uma questão que deveria envolver, por exemplo, condições de trabalho e garantia de direitos na passagem para o ensino híbrido, direitos autorais, garantias para as gestantes com trabalho exclusivamente remoto, entre outros problemas.

Desde o início da quarentena, a Fepesp e os sindicatos vinham defendendo uma negociação coletiva para definir normas de proteção ao trabalho docente durante a pandemia que deveriam ser respeitadas por todas as escolas. Essa negociação foi inviabilizada com a medida provisória 927 que desregulamentou a legislação trabalhista e deu grande poder às empresas. Um exemplo disso foi  a possibilidade de antecipação das férias e feriados. Cada escola pode decidir como bem entendesse, apesar de o SinproSP e demais entidades defenderem que o correto seria a definição de um calendário de férias, único para todas as escolas.

Diante da recusa na negociação coletiva, a Fepesp recorreu ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo para mediar uma negociação com os dois sindicatos patronais - Sieeesp (educação básica) e Semesp (ensino superior). Na sexta-feira, a audiência envolverá apenas a Fepesp e o Sieeesp.

Não é tempo de escolas abertas 

A discussão de um protocolo de retorno é uma luta que precisa ser travada lado a lado com o que hoje é o nosso maior problema: a proposta do governo Dória para reabertura das escolas. O SinproSP é contrário à proposta que adiou a retomada das aulas presenciais para outubro e, ao mesmo tempo, autorizou o funcionamento das escolas com atividades pesenciais já em setembro. 

Para o Sindicato, o retorno às atividades presenciais deve ser definido por parâmetros médico-sanitários, aí envolvendo testagem em grande escala e queda expressiva na taxa de contágio e no número de mortes. Foram os critérios epidemiológicos que determinaram a suspensão das aulas em março de 2020 e são eles que devem definir a data de retorno.