Ministério Público do Trabalho da prazo de três dias para UNB pagar professores

A União Bandeirante de Educação e Cultura (UnB)  começou a funcionar em 02 de março deste ano. Em abril, fechou quase todos os cursos, exceto o de Direito e o de Comunicação. Quem continuou na empresa, está sem receber salários até agora. Quem lecionava nos cursos encerrados não recebeu nada e sequer foi demitido. Para exigir os direitos dos professores, o SinproSP recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A pedido do deputado Carlos Giannazzi, foi marcada uma audiência, realizada ontem, dia 07 de julho.

Pelo Sinpro, participaram o professor Celso Napolitano, diretor do Sindicato, e o advogado da entidade, Dr. Marcos Botturi. Napolitano exigiu o pagamento imediato dos salários pela carga horária contratada e a multa por atraso na remuneração, Prevista na Convenção Coletiva,  a multa é diária, de 1/50 do salário por dia de atraso. Em relação aos cursos que foram encerrados, o SinproSP reclamou o que a empresa já deveria ter feito: encerrar o contrato, pagando tudo o que é de direito dos professores.

A Mantenedora, por meio de seu advogado, Dr. Antonio Mário Sobreira, admitiu a falta de pagamento das aulas a distância (ou seja, desde 23 de março) e comprometeu-se a pagar os professores em 48 horas. Quanto aos docentes que não estão mais lecionando, a empresa deve proceder à demissão sem justa causa. 

A Procuradora do Trabalho, Dra. Ana  Elisa Alves Brito Segatti, deu prazo de três dias para a UnB comprovar  o pagamento dos salários atrasados. Também fixou em 13 dias o prazo da Faculdade para comprovar que fez a demissão e pagou as verbas rescisórias. O SinproSP, por sua vez, continuará insistindo na multa por atraso no pagamento dos salários.

A história da UNB

A União Bandeirante de Educação e Cultura (UnB) nasceu da compra de duas faculdades: a Unicapital e as Faculdades Rio Branco, no final de 2019. Quem vê o nome e o logotipo da UNB identificará a marca da Uniban, uma das maiores universidades do país, vendida à Anhanguera Educacional, em 2011, pela bagatela de R$ 510 milhões. Não é conincidência. O dono da UnB é o antigo proprietário da Uniban, Heitor Pinto Filho.

A venda da Uniban foi, até então, a maior aquisição do pais na educação privada e elevou a Anhanguera ao posto de segundo maior grupo do mundo, em número de alunos. Primeira instituição de ensino  a abrir seu capital e negociar ações na Bolsa de Valores, a Anhanguera foi vendida (ou fundiu-se) à Kroton, criando o maior grupo de ensino privado no mundo.

A Uniban, portanto, é parte do processo de mercantilização do ensino superior privado que ganhou um alcance sem precendentes a partir nos anos 2000.