Sindicatos rejeitam propostas que enfraquecem garantia de emprego

Na rodada de negociações da campanha do Ensino Superior 2020 desta segunda-feira, 08/06, os representantes sindicais responderam às propostas encaminhadas pela entidade das mantenedoras, o Semesp.  Em regras gerais, a avaliação é que não se pode “desmontar” a Convenção Coletiva em função de um estado de exceção que, aliás, já está regulamentado por medidas provisórias que serão certamente convertidas em leis. Essas leis, como resultado de medida provisória do governo federal, estabelecem claramente o período de vigência como sendo o do estado de calamidade pública que segue apenas até o fim do ano, isto é, até 31/12/2020.

A partir de janeiro de 2021, esperamos, tudo voltará ao normal e os regramentos que vigem há mais de 20 anos não poderão ser jogados fora. A vida segue, a pandemia será superada e continuaremos trabalhando.

Reajuste – Além disso, não se pode simplesmente esquecer a inflação de 2019, da ordem de 3,5%. Lembraram os dirigentes sindicais que o período de pandemia e as eventuais inadimplências ou evasões momentâneas e esporádicas não justificam a intenção das mantenedoras de produzirem uma defasagem “eterna” nos salários dos professores e auxiliares.

Os sindicatos ratificaram sua proposta de que essa defasagem seja reconhecida e que, mais adiante, em melhores condições de vida e saúde, voltem à mesa de negociações para discutirem a forma de pagá-la. Esse pagamento, na opinião dos sindicalistas é perfeitamente possível, pois 3,5% ao mês, representa uma dívida de 45%, ou seja, menos que a metade de uma folha de pagamento no ano.

Banco de horas – Nessas condições, os representantes das Federações também rejeitaram a proposta de modificação na cláusula de banco de horas para os auxiliares de administração escolar, cuja intenção era de estabelecer um período de 6 meses para contabilizar as horas creditadas ou devidas, instituindo, inclusive a possibilidade de pagamento para os trabalhadores que, por contingência patronal, não conseguissem zerar os “débitos de horas a compensar”

Garantia semestral de salários – A tentativa de modificação na cláusula de garantia semestral de salários para os professores também foi rejeitada. A proposta patronal pretendia criar uma “janela de demissões sem indenização”, no período de 1º de abril a 31 de agosto deste ano. “Há um sério risco de haver um grande número de demissões no ensino superior ao final deste semestre”, argumentou Celso Napolitano, pela Fepesp, na rejeição dessa proposta.

“O risco de demissões não é somente motivado pelas consequências da pandemia e do estado de isolamento, mas, principalmente, pela reformulação que está sendo levada a efeito nas Instituições de Ensino Superior, visando aproveitar a experiência das aulas remotas”, afirmou Napolitano. E, contando com a benevolência do CNE e do MEC, as instituições poderão tentar aumentar o percentual de horas do curso em EAD, enxugando as folhas de pagamento, com o aumento substancial de trabalho dos professores remanescentes, para promover redução brutal nos custos, mas, mantendo o valor das mensalidades, ou criando linhas de financiamento, com a “participação” cruel e involuntária dos professores.

Proteger empregos – Na situação em que o país se encontra, a grande missão dos dirigentes sindicais deve ser proteger os empregos, a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. “Não se pode, de modo algum, aceitar que as barreiras econômicas que protegem as demissões sejam rompidas”, defende Celso Napolitano. Pelas condições explicadas acima, os professores demitidos terão enorme dificuldade em conseguir outro emprego e, a primeira perversa consequência é a perda do convênio médico.

Nesse sentido, os dirigentes sindicais apelaram para o bom senso e o espírito de civilidade que deve orientar a conduta de gestores de instituições de ensino, aderindo ao movimento “não demita” que, inclusive, tem um mantenedor como idealizador.

Em relação às outras propostas, como por exemplo, férias e recesso, posicionaram-se os dirigentes sindicais em encontrar formas de solucionar casos de cursos com dificuldade de cumprir as cargas horárias, em função de restrições impostas pelo MEC e CNE, quanto ao reconhecimento das aulas remotas. Lembraram que há na CCT, duas instâncias para solução de possíveis conflitos e posicionaram-se em utiliza-las para tratar de assuntos que eventualmente fugirem à normalidade. Reforçaram a proposta de um período de férias coletivas e, em contraposição à proposta patronal, sugeriram o período de 22 a 31 de julho.

Nova rodada

Na reunião da próxima quarta-feira (10), as representações tentarão ainda construir uma solução de consenso de ambas as partes, mas que em não sendo possível, será apresentada proposta patronal que será levada à apreciação e deliberação dos Sindicatos.

Fonte: Fepesp, 08 de junho de 2020.