Noções de direitos das crianças e dos jovens serão obrigatórias

A Comissão de Educação (CE) do Senado ratificou nesta semana a aprovação do PLS nº 315/04, que obriga a inclusão no currículo do ensino fundamental de noções de direitos das crianças e dos jovens.

A proposição determina também a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente, em versão ilustrada e simplificada, aos estudantes das escolas públicas do ensino fundamental. Dando continuidade à apreciação, o projeto será enviado à Câmara caso não haja pedido de votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Diap