Consulta pública mostra rejeição à MP 927. Vamos aumentar o placar!
Já está na página ecidadania do Senado Federal a consulta pública sobre a medida provisória 927. Esta a sua chance de opinar pra pressionar os deputados e senadores a rejeitarem a proposta.
Em apenas uma semana, mais de 5 mil pessoas votaram contra a proposta e apenas 529 a favor. Vamos contribuir para aumentar ainda mais esta diferença!
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Você também pode enviar uma mensagem aos deputados e senadores paulistas. É só acessar aqui.
MP deu a conta da quarentena para os trabalhadores pagarem
Assinada na calada da noite de domingo (22), a MP 927 mandou a usou da tragédia da Covid-19 para trar mais direitos dos trabalhadores. As mudanças podem ser adotadas durante a vigência do “estado de calamidade pública”. São elas:
► as férias e os descansos em feriados poderão ser usados para compensar os dias de quarentena. A empresa pode avisar os empregados das férias com apenas 48 horas de antecedência e não precisarão pagá-los antecipadamente. Os trabalhadores vão receber o salário de férias no quinto dia útil do mês subsequente e, o adicional de 1/3, junto com o 13º Salário.
► a empresa poderá deixar de pagar hora extra atividades a distância, mesmo quando o trabalhador permanecer conectado além de sua jornada habitual de trabalho.
► o FGTS dos meses de março, abril e maio pode ser pago posteriormente e de forma parcelada.
Veja também:
Pela rejeição integral da Medida Provisória 297- nota oficial do SinproSP (23/03/2020)
Medida Provisória 927: vinte perguntas e respostas que provam nosso prejuízo (26/03/2020)
