Ensino superior: patrões querem ampla liberdade e garantia de impunidade

Não basta tentar reduzir direitos dos professores. É preciso também enfraquecer os sindicatos para que as empresas de educação tenham liberdade de fazer o que bem entenderem. Este é o princípio da reforma trabalhista que os mantenedores do ensino superior querem estender para a Convenção Coletiva.

Foi o que se viu na rodada de negociação realizada em 27/02. Além de defender a redução das bolsas de estudo (veja abaixo), a comissão patronal quer acabar com a homologação no Sindicato e proibir o desconto da mensalidade do SinproSP nos holerites. Como se não bastasse, quer o fim da relação nominal, que permite ao Sindicato conhecer o quadro de professores e descobrir eventuais irregularidades praticadas pelas IES. 

Na homologação, os professores demitidos ou que pediram demissão são assistidos por advogados trabalhistas, que conferem as verbas rescisórias e fazem a cobrança, se constatada que está faltando alguma verba. Por que os mantenedores querem tirar esse direito dos trabalhadores? Vale lembrar que a obrigatoriedade da homologação acabou na reforma trabalhista e só foi mantida para as IES por exigência da Convenção Coletiva, que os patrões, agora, querem mudar.

A relação nominal de cargos e salários permite ao Sindicato identificar, entre outros aspectos, se os salários estão sendo pagos corretamente e se a cláusula de plano de saúde é respeitada. Mais uma vez, cabe a pergunta: por que a comissão patronal quer acabar com este importante instrumento de ação do Sindicato?

Quanto à mensalidade, ela é descontada dos holerites apenas para quem optou livremente  filiar-se ao SinproSP. O estrangulamento financeiro do Sindicato é uma estratégia para enfraquecê-lo e garantir às empresas de educação liberdade para agir e lucrar, sem correr nenhum tipo de risco.

Bolsas de estudo

Na mesma rodada de negociação, os patrões voltaram a defender mudanças na cláusula das bolsas de estudo. A proposta patronal prevê o fim da integralidade nos cursos de medicina, enfermagem, psicologia e odontologia ou, sendo faculdades isoladas, em todos os cursos. Os professores teriam que arcar com 50% da mensalidade.

A bolsa também estaria condicionada à carga horária dos professores e deixaria de existir no contrato intermitente.

Data base

Na mesma quinta-feira (27), o SinproSP e demais sindicatos que integram a Fepesp entraram com protesto no Tribunal Regional do Trabalho para garantir a data base de 1º de março,  já que o sindicato patronal (Semesp), não quis assinar documento reconhecendo a data base.