Pauta unificada das professoras e dos professores do ensino superior
Vigência da Convenção
Duração de dois anos, de 1º de março de de 2020 a 28 de fevereiro de 2022
Cláusulas econômicas
Reajuste salarial - reposição integral da inflação e aumento real de 1,5%, em 2020. Já em 2021, aumento real na proporção de 50% do índice de inflação no período.
Participação nos lucros e resultados – 18% (2020) e 24% (2021)
Piso salarial – em 2020, adoção do menor salário pago na instituição, depois de aplicado o reajuste convencionado. Em 2021, política gradativa de aumento real com acréscimo anual de 1,5%, além do reajuste convencionado.
Hora-atividade - aumento para 10%
Hora-tecnológica - pagamento pelo acréscimo de trabalho decorrente de novas tecnologias (trabalho digital)
Remuneração da orientação de trabalhos acadêmicos e afins
Adicional por tempo de serviço - adicional de 2% a cada três anos na instituição
Direitos sociais e coletivos
Manutenção dos direitos da Convenção Coletiva
Reembolso-creche - reembolso integral para filhos e filhas de 6 meses até 5 anos (ou ingresso no ensino fundamental ) das professoras e dos professores, quando a escola não dispuser de creche e/ou pré-escola no valor, por mês, de R$ 800,00 em 2020. Já em 2021 o valor será de R$ 900,00.
Licença maternidade de 6 meses e estabilidade de 120 dias ao final da licença maternidade
Licença paternidade de 10 dias
Abono de faltas para acompanhamento ao médico – dois abonos por ano para acompanhar filhos até 15 anos ou avós
Atestado médico e abono de falta - atestados podem ser apresentados eletronicamente
Condições de trabalho - alunos deficientes devem ser acompanhados por especialistas
Relação nominal - instituição deve enviar, todos os meses, uma lista atualizada dos docentes
Blindagem contra a reforma trabalhista
· Proibição de contratação de professores como profissionais terceirizados, trabalhadores intermitentes, "PJ" ou autônomos exclusivos
· Regulamentação da ultratividade (manutenção dos direitos durante as negociações)
· Regulamentação do trabalho do Tutor em EaD, com o reconhecimento da atividade docente dos tutores, definição das diferentes atribuições entre professores de disciplinas e professores tutores e regras de contratação, jornada e remuneração.
