Como fica a aposentadoria dos trabalhadores
Regras permanentes
65 anos de idade
Os futuros trabalhadores poderão aposentar-se aos 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, até que a lei disponha sobre o período contributivo mínimo.
Regras de transição (para quem já contribui para o INSS)
As regras para o professor de ensino superior são as mesmas dos demais trabalhadores. Há cinco possibilidades para requerer a aposentadoria. a) sistema de pontos, b) idade mínima, c) pedágio, d) aposentadoria por idade e e) regra específica para quem está a menos de dois anos da aposentadoria. O sistema mais vantajoso (ou menos ruim) dependerá de sua idade e tempo de contribuição quando a Emenda entrar em vigor.
1. Sistema de pontos (Fórmula 86/96)
Para ter acesso à aposentadoria é preciso que a soma entre a idade e o tempo de contribuição atinja uma determinada pontuação, que, para os homens, começa em 96 pontos e cresce a cada ano, até atingir 105 pontos. É preciso contar com 35 anos de contribuição, no mínimo.
Calcule:
1. Veja em que ano você atingirá os 35 anos de contribuição e qual será sua idade nessa data. Some essa idade aos 35 anos para calcular os pontos alcançados.
2. Consulte a tabela e confira quantos pontos serão necessários neste ano. Calcule a diferença entre a pontuação alcançada e a necessária. Divida por dois para saber quantos anos terá ainda que trabalhar para conseguir aposentar-se.
Exemplo: um homem com 15 anos de contribuição e 35 anos de idade. Ele completará 35 anos em 2039, quando terá atingido 90 pontos. Contudo, em 2039, serão necessários 105 pontos , 15 a mais. Por isso, terá que trabalhar por mais 7,5 anos, totalizando 42,5 anos de contribuição.
2. Idade mínima
Nessa segunda modalidade, são exigidos 35 anos de contribuição e idade mínima, que começa com 56 anos (2019). O limite de idade aumenta seis meses a cada ano, passando de 61 (2019) até chegar a 65 anos de idade, em 2027.
Veja na tabela qual a idade mínima exigida no ano em que você completar 35 anos de contribuição. Compare com a idade que você terá para saber quanto precisará trabalhar a mais.
Exemplo: um homem tem 15 anos de magistério e 35 anos de idade. Ele completará 35 anos de trabalho em 2039, quando a idade mínima será de 65 anos. Por este motivo, ele terá que trabalhar mais 10 anos, totalizando 45 anos de contribuição.
3. Aposentadoria por idade
Um trabalhador precisa ter 65 anos de idade e, pelo menos 15 anos de contribuição.
4. Pedágio de 100%
Um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição, 60 anos de idade e cumprir um período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava, na data de promulgação da Emenda (13/11/2019), para atingir os 35 anos.
Exemplo: homem com 15 anos de contribuição e 35 anos de idade. Ele terá que trabalhar por mais 40 anos. No total, esse trabalhador contribuiria por 55 anos.
5. Para quem está a dois anos de se aposentar
Essa regra vale para um número muito restrito de trabalhadores: aqueles que têm pelo menos 33 anos de contribuição na data da promulgação da Emenda. Neste caso, é preciso contar com 35 anos de contribuição e trabalhar por mais um período correspondente a 50% do tempo que faltava na data de publicação da Emenda Constitucional (13/11/2019), quando a Emenda entrar em vigor, para atingir os 35 anos.
