Reforma sindical: resistência, confronto de ideias e propostas

Por Celso Napolitano*, publicado no Diap, em 25/09/19.

A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdrúxula desculpa de novas formas de contratação, inovação tecnológica ou reestruturação produtiva, desembocará, inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de representação dos trabalhadores.

Essa intenção está explicitada na Portaria 1.001, que instituiu, unilateralmente, o chamado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho’ (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.O Gaet tem prazo de 90 dias para apresentar propostas.

Esse Gaet não é representativo. Mas é praticamente certo que suas propostas serão transformadas em projetos de lei com o objetivo, entre outros, de promover mudanças na forma de organização dos trabalhadores e até nos preceitos constitucionais celebrados no artigo 8º, que a julgar pela visão do presidente da República, dos seus assessores e consultores, tendem a ser prejudiciais às organizações dos trabalhadores.

Pior será se as entidades sindicais se omitirem dos debates, por considerar que participar poderá ter o significado de legitimar o processo.

Na democracia representativa, para garantir o respeito às decisões dos trabalhadores, influir na decisão sobre a forma de organização sindical e impedir o avanço da flexibilização deletéria, o correto é que o movimento sindical se posicione unitariamente e dispute a batalha das ideias e da comunicação, para impor a sua narrativa.

No Estado Democrático de Direito, o importante é que as lideranças estejam preparadas e se qualifiquem para o confronto, de modo a não saírem derrotadas nessa luta, pois, além do poder de mobilização e da firmeza de propósitos na formulação de propostas, o resultado dependerá da capacidade de argumentação perante os demais contendores — governo e empresários. A omissão não é opção.

Omitir-se é aceitar a derrota por antecipação. Não participar é, aí sim, legitimar o processo, pois significará não ter propostas a contrapor, nem argumentos a debater.

Somente no cenário de decisão por consenso teria sentido a opção pela não participação nos debates e pela não formulação de propostas. Nesse contexto, a ausência de manifestação da representação dos trabalhadores teria “poder de veto”, interrompendo a discussão e impedindo mudança. Como não é esse o processo de tomada de decisão, o exemplo da atuação na reforma da Previdência está aí para demonstrar que os debates e os enfrentamentos são inevitáveis e que é fundamental a participação no processo decisório. Sem luta, o resultado teria sido muito pior. Todavia, creio que os danos poderiam ser ainda menores, caso houvesse participação mais efetiva no processo de formulação de propostas.

Com essa perspectiva, o DIAP, cumprindo sua missão institucional de assessorar o movimento sindical e atuar no encaminhamento e defesa de suas reivindicações majoritárias e consensuais no Congresso Nacional, propõe a realização de grande seminário de estudos, em parceria com o Dieese e com a participação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e assessores jurídicos, com a intenção de colocar na frente da discussão o tema do trabalho, organização e estrutura sindical, sistematizando os princípios e fundamentos que deverão orientar a narrativa do movimento sindical no confronto, em defesa dos trabalhadores.

Não podemos, não devemos esperar que governo ou seu Gaet decidam como os trabalhadores devem se organizar. Devemos defender a democracia, desenvolver nossa própria ideia de organização e fazer dessa a bandeira que nos levará ao futuro.,/p>

Estou convencido que, ao nos negarmos a debater e participar do processo de formulação de propostas, estaremos abrindo mão da oportunidade de defender nossas posições e de divulgar a nossa narrativa à opinião pública e aos trabalhadores, disputando a batalha da comunicação.

O Congresso Nacional é o campo de batalha. Há que consolidar apoios, convencer indecisos e reverter contrários, sem, todavia, deixar de atuar no “chão de fábrica”. O trabalho de base é fundamental para dar respaldo às lideranças, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da organização sindical como atores sociais relevantes.

Já passou o tempo da resistência. É chegado o momento do confronto de ideias e propostas.

*Celso Napolitano é professor, presidente do Diap e da Fepesp e diretor do SinproSP