FGTS 2020
Importante: as informações aqui estão sujeitas à alteração, já que a Medida Provisória 889 encontra-se ainda (03/09) em tramitação.
A medida provisória 889 prevê a possibilidade de saque do FGTS (saque aniversário) em parcelas a partir de abril de 2020, mediante autorização expressa do trabalhador. Quem optar por ele, não terá direito a sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas receberá a multa rescisória de 40%. Essa multa será calculada sobre o total depositado, acrescido de correção e juros, como se não tivesse havido nenhum saque.
Feita a opção, se o trabalhador se arrepender poderá voltar atrás, mas terá que aguardar por um período de carência de 25 meses.
Diante das restrições, o SinproSP recomenda muita cautela, especialmente se o valor no FGTS for mais alto, pois o saque será feito a longo prazo.
Em 2020, os professores terão toda a orientação para que façam a opção de forma bastante cautelosa, pois há muitas situações em que o saque antecipado não é recomendado.
• Valor do saque anual: o número de parcelas e o valor depende do montante que foi depositado. Quanto maior o valor, maior também o número de parcelas e o tempo que o trabalhador levará para ter acesso a todo o recurso. Se, durante esse período ele vier a ser demitido, não poderá sacar o FGTS que sobrou na conta.
Por exemplo, quem tem R$ 15 mil na conta poderá sacar, por ano, apenas 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150,00, ou seja, R$ 3.440 nos primeiros quatro anos e mais um resíduo de R$ 1.400,00 no quinto (no cálculo não considerou-se a correção mensal).Neste caso, ele terá que torcer para não ser demitido nos próximos cinco anos. Isso, contudo, é assunto para outro dia.
• Como será feito o resgate:
Quem optar pelo saque anual deve comunicar a CEF a partir de outubro. A Caixa ainda vai divulgar as regras para a notificação.
• Calendário do saque:
| ACESSO AO FGTS EM 2020 (SAQUE-ANIVERSÁRIO) | |
|---|---|
| Mês de aniversário | Data de crédito na conta |
| JANEIRO E FEVEREIRO | entre abril e junho de 2020 |
| MARÇO E ABRIL | entre maio e julho de 2020 |
| MAIO E JUNHO | entre junho e agosto de 2020 |
| JULHO | entre julho e setembro de 2020 |
| AGOSTO | entre agosto e outubro de 2020 |
| SETEMBRO | entre setembro e novembro de 2020 |
| OUTUBRO | entre outubro e dezembro de 2020 |
| NOVEMBRO | entre novembro e janeiro de 2021 |
| DEZEMBRO | entre dezembro e fevereiro de 2021 |
