Governo publica MP que eleva mínimo de R$ 260 para R$ 300

A partir do dia 1º de maio passa a vigorar novo valor para o salário mínimo. Pela Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, o mínimo passa de R$ 260 a R$ 300. Confira abaixo a íntegra da medida provisória.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 20 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de maio de 2005, após a aplicação dos percentuais de seis inteiros e trezentos e cinqüenta e cinco milésimos por cento, a título de reajuste, e de oito inteiros e quarenta e nove centésimos por cento, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 260 (duzentos e sessenta reais), o salário mínimo será de R$ 300 (trezentos reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 10 (dez reais) e o seu valor horário a R$ 1,36 (um real e trinta seis centavos).
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de abril de 2005; 184º da Independência e 117o da República.