Governo pode alterar proposta de BNCC, diz reportagem

O governo Temer decidiu alterar sua proposta de base curricular para o ensino médio, enviada em abril ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ainda em discussão. A notícia foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18/07.

Na reportagem, o atual ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, foi vago: falou em dar “mais clareza” e “aprofundar competências e habilidades dos itinerários formativos”. Pouco importa sua falta de conteúdo. A proposta do governo é tão ruim que não adianta modificá-la. Ela tem que ser jogada fora.

Qualquer alteração agora só serviria para viabilizar a sua aprovação no Conselho Nacional de Educação até o final do ano. Afinal, está cada vez mais difícil achar alguém que consiga defender o projeto do governo.

No dia 08/06, uma audiência pública do CNE em São Paulo acabou cancelada por causa dos protestos de centenas de manifestantes. No final de junho, o sociólogo César Callegari deixou a presidência da comissão do CNE encarregada de discutir a proposta e saiu atirando: não só criticou o projeto de BNCC como defendeu a revogação da lei do ensino médio (L. 13.415).

Esvaziamento e flexibilização curricular

Callegari tem razão. Afinal, a atual proposta de BNCC só existe porque a lei, aprovada em dezembro de 2017, projetou uma flexibilização radical em toda a estrutura do ensino médio, com esvaziamento curricular, cursos modulares, ensino a distância e reconhecimento de "experiência adquirida fora do ambiente escolar" em substituição à frequência no curso ou disciplina.

Segundo a lei, caberia à Base Nacional definir os direitos de aprendizagem e a detalhamento dos componentes curriculares, mas a proposta de Base do governo fez exatamente o contrário: estabeleceu apenas a obrigatoriedade de Matemática e Língua Portuguesa. Outras disciplinas ou campos de conhecimento poderiam organizar-se por arranjos interdisciplinares, a critério dos sistemas de ensino ou de cada escola privada.

Tudo isso se associa a uma outra proposta, também em discussão no CNE, que poderá liberar o ensino a distância em até 40% da carga horária no ensino médio. Integradas, são mudanças que criam uma escola sem conteúdo, sem alunos e sem professores.

Interesses econômicos em jogo

Ninguém com um mínimo de juízo poderia admitir reformas de tal magnitude feitas às pressas, num governo em fim de mandato. Por que, então, a insistência e a pressa?

Essas mudanças têm sido ditadas mais por interesses econômicos do que educacionais. Não é coincidência a entrada de grandes grupos e fundos de investimento na educação básica.

A flexibilização e a desregulamentação exageradas sinalizam a esses grupos liberdade para atuar e buscar a maior lucratividade possível. Nas escolas privadas, essas mudanças possibilitarão a redução de custos e a precarização da atividade docente, a exemplo do que já ocorre no ensino superior.

Na rede pública, a reforma do ensino médio favorece a privatização, sobretudo pela prestação de serviços educacionais ao poder público – sistemas apostilados, cursos, projetos, assessorias.

Não há o que mudar nesta proposta de Base Curricular. Se tiver alguma responsabilidade, o Conselho Nacional de Educação deve devolver o texto ao governo exigindo que o cancelamento da proposta e a retomada do debate sobre a BNCC somente depois que o novo governo tomar posse.