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Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda

Atualizada em 30/10/2017 01:33

A partir de 2018, os professores passam a ter prioridade - depois dos idosos - para receber a restituição de Imposto de Renda. A garantia está prevista na Lei 13.498, publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 27/10.

A lei beneficia professores da rede pública e rede privada, de qualquer nível de ensino. Entretanto, ela vale apenas para quem tem no magistério sua maior fonte de renda. Por exemplo, não vale para um juiz que leciona e ganha mais como magistrado do que professor.

A nova legislação teve origem num projeto de lei (PLS 06) apresentado pela senador Cristovão Buarque em 2009, quando ainda era senador pelo PDT, partido do qual desfilou-se em 2016 para entrar no PPS.

Em julho de 2017, o Senador manchou irreversivelmente sua biografia ao votar a favor da reforma trabalhista.

Íntegra da Lei 13.489