A reforma da Previdência é a bola da vez?
A largada foi dada em julho. Começou com o aumento do Pis/Confins sobre os combustíveis. Na sequência, o anúncio de que o governo projetava um aumento do déficit. Divulgadas num intervalo de poucos dias, as duas notícias tinham endereço certo: a retomada da reforma da Previdência.
Assim que se livrou da denúncia de corrupção (ao menos, temporariamente), Temer abriu uma ofensiva pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Um dia antes, assinara uma medida provisória generosa para os proprietários rurais em dívida com a Previdência: a MP reduziu a multa aplicada, esticou o prazo de pagamento da dívida e diminuiu em 40% a alíquota da contribuição previdenciária, que caiu de 2% para 1,2% sobre a receita.
Os grandes veículos de comunicação - que andavam frequentando campos opostos nos últimos tempos – se puseram de acordo e inundaram os noticiários com a ideia de que a reforma da Previdência é a única alternativa possível. Da sangria de recursos públicos com o pagamento de juros ou da estagnação econômico que reduz brutalmente a arrecadação, ninguém fala.
Proposta aguarda votação
A aprovação exige votação em dois turnos, de 3/5 de votos favoráveis dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). Não é tarefa fácil, mas todo cuidado é pouco. Afinal, quem poderia imaginar, há um ano, que a reforma trabalhista seria aprovada da forma como aconteceu?
Atualmente, a reforma da Previdência encontra-se na Câmara dos Deputados, à espera de discussão no Plenário. Ela já passou por uma Comissão Especial, que aprovou uma proposta substitutiva (PEC 287-A), em 09 de maio.
Uma reforma difícil de entender e fácil de enganar
A reforma da Previdência votada na Comissão Especial da Câmara (PEC 287-A) sofreu mudanças, mas continua tão ruim quanto a original. Resumidamente, ela amplia o tempo de contribuição, limita o acesso aos benefícios e reduz o valor das aposentadorias.
O substitutivo tem ainda um grave problema: é difícil de explicar e enganoso. Os mais desavisados podem achar que as regras propostas pelo governo foram “bem suavizadas” na versão dos deputados. Não foram e, em alguns casos, ficaram até piores.
De quebra, foi inserido um "contrabando" no texto da Comissão Especial, que acaba com a multa de 40% do FGTS ao trabalhador aposentado que vier a ser demitido.
A proximidade com o ano eleitoral pode intimidar os parlamentares governistas, mas eles têm que ser pressionados. Por isso é preciso entender o que está sendo proposto para poder resistir.
Para tanto, o SinproSP recomenda a leitura de três materiais. As duas publicações do SinproSP, que explicam de forma didática como ficam as aposentadorias dos professores e demais trabalhadores pelas regras aprovadas já aprovadas na Comissão Especial da Câmara. Essas explicações são específicas para quem contribui para o INSS. Já o Dieese fez um estudo aprofundado sobre os impactos da reforma para o magistério. A análise abrange professores das redes pública e privada.
• Aposentadoria dos professores de educação básica (PEC 287-A)
• Aposentadoria dos professores do ensino superior e demais trabalhadores não docentes (PEC 287-A)
• Nota técnica do Dieese ′Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério′
