SINPRO-SP encaminha ao MEC propostas para a reforma universitária
O SINPRO-SP encaminhou ao Ministério da Educação suas propostas de emenda ao anteprojeto da reforma universitária. Em linhas gerais, o documento do Sindicato aponta a necessidade de disciplinar a ação das instituições particulares, de estruturar com rigor mecanismos para a qualidade de ensino, para a produção de pesquisa e incentivo ao aprimoramento acadêmico dos docentes.
Como informou em nota anterior, a diretoria do SINPRO-SP é favorável ao texto da reforma apresentado pelo ministro Tarso Genro em dezembro. Mas acredita que são necessários ajustes para que, uma vez aprovada, a nova lei do ensino superior possa promover, de fato, uma mudança na estrutura atual. No documento enviado, o SINPRO-SP explica que o anteprojeto ainda mantém intocados alguns aspectos da estrutura legal que tem garantido a quase livre atuação das instituições particulares muito mais comprometidas com a perspectiva de lucro do que com qualidade de ensino.
Entre as propostas feitas pelo SINPRO-SP está a de estabelecer uma gradação da autonomia universitária, considerada uma das questões centrais, senão a principal, do debate da reforma. Para o Sindicato, apenas as instituições que obtivessem conceito máximo em todas as dimensões do SINAES - sistema de avaliação do ensino superior brasileiro em vigor desde abril do ano passado – teriam autonomia plena. As que não atingissem o patamar de excelência no processo de avaliação passariam a ter suas atividades submetidas ao acompanhamento de um Comitê Gestor da Universidade Brasileira que atuaria com o objetivo de introduzir correções. O SINPRO-SP também propõe a exigência de que as instituições de ensino superior devam apresentar e implementar programas de estímulo à formação, à titulação dos docentes e que sejam proibidas as contratações de professores sob forma de terceirização ou cooperativas. Clique aqui para ler o conjunto completo de propostas do Sindicato.
O MEC receberá as propostas de emendas ao anteprojeto da reforma feitas pelas entidades até o dia 15 de fevereiro.
