Comissão do Senado aprova reforma trabalhista e reconhece que ela é danosa
Texto atualizado em 08/06/2017, às 11h24 e às 13h51
A um custo muito alto, o governo venceu o primeiro round da Reforma Trabalhista no Senado, mas ainda não ganhou a guerra. Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos votou, no terça-feira (06) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pela aprovação do projeto de lei 38 (PLC 38).
► Veja como votaram os senadores na Comissão de Assuntos Econômicos
Até 28 de junho, o relatório passará em duas comissões antes da votação final em plenário. Na Comissão de Assuntos Sociais, o texto será lido dia 13 e votado dia 20. Na Comissão de Constituição e Justiça, a leitura está prevista para o dia 21 e a votação, 28. A votação em plenário pode acontecer entre os dias 05 e 06, segundo informações do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Ainda é possível convencer os senadores das gravíssimas consequências que uma eventual aprovação do PLC 38 poderá trazer. Por isso, a mobilização nas próximas semanas será decisiva.
Relatório aprovado fala em precarização, abuso e desproteção
O PLC 38 é exemplo de um fundamentalismo levado às últimas consequências. Permite a contratação sem registro em carteira; a demissão a custo muito baixo; a renúncia à CLT por meio de acordo com o patrão, entre outros absurdos.
O seu conteúdo é tão grave que nem mesmo o relator, a quem foi confiada a tarefa de tornar o PLC 38 palatável, conseguiu dizer que a proposta era decente.
No relatório que acabou aprovado pela CAE, o tucano Ricardo Ferraço acabou por admitir que muitas das mudanças poderiam produzir “precarização”, “desproteção”, “risco para a saúde e a segurança do trabalhador” e “abusos”. Mesmo assim, ele rejeitou todas as emendas que tentavam corrigir parte desses problemas e ainda pediu aos senadores a aprovação integral do texto, sem nenhuma alteração.
Em contrapartida, o relatório sugere a Temer o veto aos pontos que, no seu entender, causam danos mais graves aos trabalhadores. Mais grave ainda: recomenda que esses assuntos sejam "regulamentados" por medida provisória. Desta forma, entram em vigor sem sequer ser votado pelo Congresso. Como um parlamentar pode ter a ousadia e a falta de vergonha na cara de pedir aprovação de uma proposta que ele mesmo considera danosa?
É este relatório que agora vai à votação na Comissão de Assuntos Sociais. Espera-se que os senadores o rejeitem, se quiserem honrar o mandato que a sociedade lhes conferiu.
VEJA O QUE DIZ O RELATÓRIO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB/ES) QUE PEDE A APROVAÇÃO INTEGRAL DO PLC 38:
TRABALHO INTERMITENTE
“Permitir o trabalho intermitente de qualquer forma pode levar a abusos e à precarização. Entretanto, o acordo (....) é que este item seja aprovado, sendo posteriormente vetado e possivelmente regulamentado por medida provisória”
REDUÇÃO DO HORÁRIO DE ALMOÇO E PERÍODO DE DESCANSO
"Esta proposta merece maior reflexão, sob risco de gerar precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador (...) Recomendamos [a aprovação do texto] e o veto deste inciso que deverá ser regulamentado por medida provisória".
JORNADA DE 12 HORAS POR ACORDO INDIVIDUAL
"Da forma como consta no projeto, a previsão não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometem a sua saúde e até a sua segurança (...) O veto [pelo presidente, depois de aprovado no Senado], com regulamentação por medida provisória, é o que recomendamos.” .
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES/NEGOCIAÇÃO NAS EMPRESAS SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO
"Merece uma discussão mais cuidadosa (...) sob pena de serem corroídas as estruturas que defendem os trabalhadores, com risco de desproteção. Recomendamos o veto [depois da aprovação pelo Senado] com posterior regulamentação, se conveniente por medida provisória" .
TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE
"O dispositivo implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres (...) [Entretanto] rejeito as emendas [que suprimiam a proposta que autorizava o trabalho em ambientes insalubres]".
