Empresários articulam resistência à reforma universitária
A reforma universitária que está sendo proposta pelo governo federal é boa para todos, exceto para os empresários do ensino que vêem nela um obstáculo para a manutenção de seus privilégios e lucros. É por esse motivo que a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), cujo grupo dirigente representa as instituições com fins lucrativos, está articulando uma ampla resistência contra o projeto do MEC no recém-criado Fórum Nacional da Livre Iniciativa da Educação.
Os objetivos do movimento são claros: sob o pretexto de que o governo está desrespeitando a autonomia universitária, os donos de universidades – com o evidente apoio dos centros universitários e escolas isoladas – acusam o MEC de intromissão indevida na administração de suas empresas e procuram “queimar” o anteprojeto da reforma sob a acusação de que seu viés ideológico traduz um preconceito contra o capital privado na educação.
Para os que acompanham o desempenho das universidades particulares com fins lucrativos e seu baixíssimo compromisso com a qualidade do ensino e com a produção científica, o discurso dolobby empresarial é puro jogo de cena. Como se não bastasse o péssimo exemplo que deram com o ProUni, quando tentaram de todas as formas descaracterizar o objetivo do Programa nas votações do Congresso, está aí o caso das demissões de professores-doutor noticiada pela imprensa recentemente. Segundo o jornal Folha de S. Paulo (edições de 10 e 11 de janeiro de 2005), que chegou a denunciar, em editorial, a prática das universidades particulares como o primado da perspectiva mercantil e financeira sobre a responsabilidade com a pesquisa, as instituições privadas apenas procuram cumprir as proporções de docentes titulados, dando preferência aos mestres por uma mera questão de contabilidade.
Resistência ao projeto será grande
Nesse sentido, a privatização do ensino superior brasileiro tem contribuído para que nosso país ocupe uma posição humilhante no panorama internacional: embora tenha um dos maiores índices mundiais de matrículas em instituições universitárias privadas – que já ultrapassa a casa dos 85% - o Brasil apresentou em 2003 um índice de formação de doutores por 100 mil habitantes três vezes menor que a Coréia do Sul. O estado de descontrole em que vive a universidade particular com fins lucrativos em nosso país, a julgar pela pouca ou nenhuma importância que dão à qualificação de seus professores, tende a perpetuar esse quadro.
Quais as causas disso? As causas residem na estrutura legal que foi sendo montada gradativamente nos últimos anos e que teve como objetivo essencial ampliar a hegemonia dos interesses empresariais e seu controle sobre a universidade brasileira. A autonomia, consagrada historicamente como uma das principais características da vida acadêmica – porque assegura a independência do pensamento crítico e da produção científica –, acabou se transformando no Brasil em soberania dos mantenedores imposta aos critérios acadêmicos. E é isso que os empresários do ensino superior não querem perder.
Também não querem perder o negócio que administram, que vem se apresentando bem lucrativo. Segundo dados da Fipe divulgados na reportagem da Folha de S. Paulo (edição de 13/01), desde o início do Plano Real, os reajustes das mensalidades no ensino superior superam em 57% a inflação do período. É possível que nem os bancos tenham conseguido lucrar tanto.
As primeiras manifestações do lobby da educação privada contra a reforma proposta pelo governo indicam que a resistência à sua aprovação será grande e que, no âmbito do legislativo, os representantes desses interesses certamente farão de tudo para desfigurar a essência da proposta. O anteprojeto apresentado à sociedade brasileira pelo ministro Tarso Genro em dezembro de 2004, no entanto, procura enquadrar as instituições de ensino e seus mantenedores em compromissos educacionais e científicos estritos e sinalizam para um novo patamar de respeito aos direitos dos professores, estudantes e funcionários das instituições universitárias. Embora deva ser aperfeiçoado, só por esses motivos deve se transformar em bandeira de luta dos professores do ensino privado.
