Aposentadoria dos professores recebe 23 emendas à PEC 287

Artigo atualizado às 18h30 de 17/03

Foi encerrado na 6ª feira, 17/03, o prazo para apresentação de emendas à proposta de emenda à constituição (PEC), que trata as regras da aposentadoria.

Segundo a Agência Câmara, foram apresentadas 164 emendas, mas apenas 131 estão validadas. As demais não conseguiram reunir o número mínimo de 171 subscrições de deputados.

Um levantamento preliminar do SinproSP indica que 28 emendas tratavam explicitamente da aposentadoria dos professores de educação básica. Cinco delas foram invalidades porque não conseguiram reunir as 171 assinaturas de deputados.

No dia 15, a Agência Câmara havia anunciado que a aposentadoria dos professores estava em primeiro lugar em número de emendas – 19 entre 102 -, seguida de perto (18) pela previdência rural e por mudanças nas regras de transição, com 18 emendas cada.

A maior parte das emendas reduz em cinco anos as exigências de idade/tempo de contribuição em relação às regras de aposentadoria.

Os deputados Carlos Zarattini, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Cabral, Pedro Uczai, Dr. Barcelar , Pepe Vargas, Gorete Pereira, Paulo Pereira da Silva, estão entre os que apresentaram as emendas. Há ainda outros parlamentares que assinaram a lista.

Governo defende fim da aposentadoria dos professores

A PEC 287 acaba com a aposentadoria dos professores de educação básica aos 25/30 anos de contribuição. A regra passa a ser de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.Para quem tiver 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem) na data da promulgação da emenda, valem as regras de transição: trabalhar o correspondente a 50% do tempo que faltava, na data da promulgação da emenda, para se aposentar.O valor do benefício é profundamente reduzido.

As regras de transição atingem poucos professores, já que a idade média da categoria (37 anos) está bem abaixo dos 45/50 anos.

Com o fim da aposentadoria constitucional dos professores e a exigência de idade mínima de 65 anos, uma professora poderá ter que trabalhar até 400% a mais para poder se aposentar, como informa artigo publicado pelo SinproSP.