Seminário discute Reforma da Previdência

A proposta de reforma previdenciária foi tema de um grande seminário organizado em São Paulo, dias 07 e 08/02, pelo Dieese e dez centrais sindicais. O SinproSP participou do evento.

Durante os dois dias, onze estudiosos se revezaram em discussões aprofundadas e de alto nível. Entre eles, havia economista, demógrafo, auditor fiscal, especialista atuarial, consultor, sociólogo.

Uma das palestras foi feita via skype, diretamente de Genebra, com o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fabio Dura. Junto com o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, Dura falou sobre as reformas previdenciárias na América Latina.

Críticas

Os especialistas foram unânimes em dizer que as mudanças são excludentes e vão aprofundar a recessão econômica no país, produzindo mais desemprego. Isso porque a renda das aposentadorias e outros benefícios sociais são importantes para fomentar a economia das cidades. Em mais de 70% dos municípios brasileiros, essa renda é superior ao que a União transfere às prefeituras.

A maior parte dos palestrantes também questionou o discurso do governo que camufla números para tentar provar que a reforma, tal como vem sendo proposta, é inevitável. Eles citaram o fato de que, ao mesmo tempo que o governo fala em “rombo” , amplia de 20% para 30% o montante de recursos transferidos da Previdência para outras despesas (a chamada a Desvinculação de Receitas da União - DRU).

Contabilidade criativa

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, foi incisivo: “Para inventar um rombo, o governo dá uma pedalada na Constituição Federal e faz uma ‘contabilidade criativa’ , afirmou. "Temos que combater", concluiu.

Segundo Romero, para produzir “déficit”, o governo inclui nas contas da Seguridade Social as aposentadorias dos servidores públicos, que contribuem num regime próprio, separado do Regime Geral da Previdência Social. Entra como despesa, mas no campo da receita o governo não inclui o que deveria pagar como empregador desses servidores!

Há 17 anos, a Anfip analisa as contas da Seguridade Social e pode falar com propriedade. Recentemente, lançou um didático vídeo para denunciar a versão do “rombo”.Merece ser compartilhado por todos

’Fatalismo demográfico’

O demógrafo Frederico Melo condenou o que classificou de “fatalismo demográfico”. Para ele, não tem como atribuir todos os problemas da Seguridade e da Previdência Social à questão demográfica.

Melo disse que há um processo de envelhecimento populacional decorrente principalmente da queda na taxa de fecundidade. O país vive a última fase do “bônus demográfico”, ou seja, quando há um contingente maior de jovens em idade ativa e aptos a contribuir para a Seguridade Social. E como fazer quando o bônus se extinguir?

O demógrafo afirmou que a Seguridade Social não pode ser financiada somente pela população ativa, mas deve dispor também de outras fontes que não podem ser usadas para outro fim (como ocorre atualmente).

Jogo pesado

Convidado a falar sobre a tramitação da PEC 287 no Congresso Nacional, Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, alertou a plateia. O que está em jogo é a própria sobrevivência do governo Temer e por isso ele vai jogar pesado pra ver a PEC aprovada. Ele lembrou que Temer foi o relator da reforma previdenciária no governo FHC.

Assim como outros participantes, Toninho falou da necessidade de mobilização da sociedade. Para ele , será preciso também disposição para negociar alternativas menos duras. Ele relacionou mais de 30 propostas de emendas à PEC. “O governo conta com ampla maioria, a oposição não tem mais do que 100 deputados, mas nem todos os parlamentares da base governista concordam com a reforma”, afirmou o analista politico.