Reforma do ensino médio será votada pelo Senado no começo de fevereiro

A reforma do ensino médio será a primeira matéria votada pelo plenário do Senado neste ano, ainda no início de fevereiro. Segundo informações da Agência Senado, a medida provisória (MP) 746 tranca a pauta e por isso, tem prioridade sobre as outras preposições. Além disso, a MP já foi prorrogada uma vez e tem vigência até 02 de março.Se não for votada até lá, será arquivada.

A MP 746 chegou ao Congresso em setembro do ano passado e foi analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Como o texto foi alterado < (veja aqui), a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34.

A votação no plenário da Câmara foi concluída dia 14/12. Agora, o PLV 34 precisa passar pelo plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.

Constitucionalidade questionada

No Supremo Tribunal Federal, duas ações questionam a constitucionalidade da MP 746. Para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a medida provisória é inconstitucional porque não tem a urgência exigida para a sua edição. O parecer foi encaminhado ao STF dia 19 de dezembro.

O problema é que a MP deve virar lei antes de ser julgada pelo STF. Entre outros motivos, porque o relator é o ministro Edson Fuchin, que nos próximos meses estará ocupado como relator da "lava-jato".