Comissão do Senado aprova proposta que permite ao professor dobrar período

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 16/11, parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) favorável ao projeto de lei (PLC45/2016) que permite ao professor lecionar, num mesmo dia, em períodos diferentes num só estabelecimento. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.

O PLC 45 altera o artigo 318 da CLT. Pela redação atual deste artigo, nenhum professor pode lecionar, numa mesma escola, mais do que 4 aulas corridas ou 6 intercaladas (por exemplo, com interrupção para almoço).

Pensada para proteger o trabalho docente, a lei acabou tendo o efeito contrário, pois impede a concentração de um maior número de aulas em alguns dias da semana e num mesmo estabelecimento.

A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2011. O projeto original é do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). O texto que chegou ao Senado é uma redação substitutiva da deputada Maria do Rosário (PT/SC).

O SinproSP é favorável ao projeto de lei e tem acompanhado a sua tramitação desde o início.

Leia a íntegra do relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais