Novo comunicado conjunto dá orientações para o fim de ano nas escolas

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) e o sindicato patronal (Sieeesp) divulgaram novo comunicado conjunto (nº 5) que orienta as escolas no cumprimento da convenção coletiva da educação básica no que se refere às eventuais demissões no fim de ano.

O documento destaca o compromisso das escolas em formalizar a dispensa do professor por escrito, com o aviso prévio indenizado, até um dia antes do início do recesso, sob pena de terem que pagar salários durante todo o primeiro semestre de 2005.

O comunicado conjunto enfatiza ainda o direito do professor demitido de receber o valor correspondente à remuneração devida até o dia 20 de janeiro do próximo ano, sendo respeitado o pagamento mínimo de 30 dias do recesso escolar e também o dever das escolas de pagar as eventuais diferenças salariais geradas pela aplicação dos 16,42% da convenção coletiva de 2003 em uma única parcela, junto com as verbas rescisórias.

Clique aqui para acessar a íntegra do comunicado conjunto nº 5*.

*Para abrir o documento é preciso ter o “acrobat reader” em seu computador. Se você não tem o programa instalado, clique aqui para fazer o download.