Portal permite acompanhamento da aplicação dos recursos da União

Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), qualquer cidadão que tenha acesso a um computador ligado à internet desde o dia 26/11 pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais. A Controladoria lançou o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), um sítio que disponibiliza informações detalhadas sobre a execução orçamentária da União.

Além de colocar em prática o direito à informação, o sítio contribui ao combate à corrupção ao “possibilitar que qualquer cidadão ou organização da sociedade civil ponha em prática do controle social, uma das formas, acreditamos, mais eficientes de combate à corrupção, sobretudo num país com as dimensões e as diferenças regionais e sócio-econômicas do Brasil", sustenta o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que dirige a Controladoria-Geral da União. Segundo ele, “a publicidade é condição indispensável para conferir transparência aos atos da administração pública”.

Neste primeiro momento estão disponíveis informações dos recursos transferidos pela União a estados, municípios ou diretamente aos cidadãos como, por exemplo, o programa Bolsa Família. Além do valor repassado pelo programa, a relação nominal de todos os beneficiários e quanto cada um recebeu também constam no portal. “Desta forma, fica muito mais fácil, para a própria comunidade, o acompanhamento dos programas e a conseqüente correção de distorções e desvios”, explicou o ministro Waldir Pires.

Para 2005, a página irá informar os recursos aplicados diretamente pelos órgãos da administração federal e os montantes repassados a entidades da sociedade civil, a exemplo de organizações não-governamentais.

Iniciativa como essa deve ser divulgada e elogiada, já que mesmo estando previsto na Constituição, o acesso a informações públicas é, muitas vezes, demorado e praticamente inviável ao cidadão comum.

Fonte: Agência Diap