Aprovado projeto que permite ao professor lecionar em mais de um turno
A Câmara dos Deputados está bem perto de mudar um polêmico artigo da CLT : o 318, que limita o número de aulas diárias do professor numa mesma escola.
No dia 14/10, a Comissão de Trabalho aprovou uma proposta que permite ao professor lecionar em mais de um turno, sem o limite de aulas existe na legislação atual. O projeto de lei 71/2011 é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), mas o texto aprovado é uma redação substitutiva do deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
O artigo 318 estabelece que num mesmo estabelecimento de ensino o professor não poderá ministrar mais do que 4 aulas corridas ou 6 intercaladas.
Pensado para preservar as condições de trabalho docente, o artigo revelou-se incapaz de cumprir o seu objetivo à medida que a limitação, se fosse respeitada, levaria o professor a se desdobrar em diferentes escolas para integralizar o salário.
A proposta aprovada na Comissão de Trabalho autoriza o professor a lecionar em mais de um turno, ‘desde que não ultrapasse a jornada semanal estabelecida legalmente’ (44 horas semanais e 8 diárias). Deixa claro que a interrupção de uma hora para almoço não está computada na jornada de trabalho.
A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.
