Fórmula 85/95: deputados devem receber parecer dia 23/9

Na próxima 4ª feira, 23/9, o deputado Afonso Florence deve entregar à Comissão Mista do Congresso Nacional parecer sobre a medida provisória 676, que cria a Fórmula 85/95 e institui uma alternativa ao fator previdenciário. Depois de votado na Comissão, o relatório segue para votação em plenário nas duas casas – Câmara e Congresso.

A tramitação entra agora numa fase decisiva. A MP 676 tem vigência até 15 de outubro e não pode mais ser prorrogada.

É provável que o relatório do deputado Afonso Florence proponha mudanças ao texto original da MP 676. Se essas mudanças vierem a ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma, elas valerão somente a partir de sua publicação, ou seja, para quem se aposentou durante a vigência da medida provisória, valerão as regras da MP, sem considerar eventuais mudanças que vierem a ser aprovadas.

Pelas regras que estão em discussão, o segurado poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário quando a soma entre a idade e tempo de contribuição resultar em 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher. O texto estabelece o aumento gradual das exigências a partir de 2007, até chegar em 90/100 no ano de 2022.

O governo pode ter interesse na aprovação da medida provisória por dois motivos: a) ela poderia retardar alguns pedidos de aposentadoria; b) cairiam os riscos de uma eventual derrubada do veto à outra Fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso em maio de 2015 e que acabou vetada pela presidente Dilma.

Tudo isso, porém, não significa que a batalha vá ser fácil.

Professores: a luta continua

Desde o início da tramitação, o Sinpro-SP tem defendido mudança na regra da aposentadoria dos professores de educação básica. A redação está errada e impõe aos professores um ônus muito maior do que o estabelecido para os demais trabalhadores.

Havia ainda a necessidade de incluir na redação que o tempo de contribuição para quem leciona na educação básica é de 30 anos (professor) e 25 anos (professora).

O Sinpro-SP enviou uma carta ao deputado Afonso Florence. Além disso, no dia 9 de setembro, a diretora do Sinpro-SP, profa. Silvia Barbara, reuniu-se com o deputado para mais uma vez defender a alteração no texto.

O Sindicato informará sobre o conteúdo do relatório assim que ele for divulgado e continuará a defender os interesses da categoria, caso a alteração proposta não o faça. Independentemente do resultado, o sindicato vai continuar lutando pela mudança na redação. Se for preciso, no plenário do Congresso Nacional.