Projetos importantes para os trabalhadores voltam à pauta do Congresso

Depois de duas semanas de recesso, o Congresso Nacional voltou às atividades na segunda-feira (03/08). Com o fim do recesso parlamentar é a hora de retomar a discussão sobre propostas que afetam a vida de todos os trabalhadores.

O Sinpro-SP acompanha todas as proposições e atua em conjunto com as entidades de nível estadual (Fepesp) e nacional (Contee) e também com o Diap, órgão de assessoria técnica e política mantido pelo movimento sindical, que é o braço dos trabalhadores no Congresso.

Veja abaixo como estão os principais projetos:

Terceirização (PLC 30/2015 e PLS 87/2010)

Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30 (PL 4330) chegou ao Senado em abril e desacelerou, mas continua sendo a maior ameaça contra os trabalhadores. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e o senador Romero Jucá possivelmente será escolhido relator. Como o Sinpro-SP adiantou em abril, o PLC 30 vai tramitar em conjunto com um outro projeto de terceirização, o PLS 87/2010, que já está sob a relatoria de Jucá. No início de agosto, o senador apresentou um requerimento pedindo a tramitação conjunta das duas proposições.

Fórmula 85/95 - flexibilização do fator previdenciário (MP 676)

Pra relembrar, o Congresso aprovou a flexibilização do fator previdenciário e a presidenta Dilma vetou. No mesmo dia, criou,por medida provisória (MP 676), uma nova versão para a Fórmula 85/95. A proposta está sendo analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e o relator escolhido é o deputado Afonso Florence (PT/BA).

A comissão recebeu 184 emendas e oito delas procuram resolver problemas de redação na aposentadoria dos professores de educação básica. O Sinpro-SP está acompanhando a tramitação de perto e defende a emenda apresentada pelos senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias. O Congresso Nacional tem até o 21/09 para concluir a votação e por isso, o parecer deve ser divulgado em breve.

Correção do FGTS (PL 1.358/2015 e outros)

A mudança no critério de correção do FGTS foi incluída na pauta de votação da primeira semana de atividades da Câmara dos Deputados. Entre todos os projetos de lei, o mais importante é o PL 1.358/2015, que tramita em regime de urgência e prevê a correção do FGTS como na poupança (TR + 0,5%) sempre que a Taxa Selic superar 8,5%. Se não atingir esse percentual, a correção será feita pela TR mais 70% da Selic.

Apesar de constar da pauta, as lideranças partidárias concordaram em aguardar uma proposta do governo antes de colocar em votação, mesmo porque a prioridade da semana foi a PEC 433, que reajusta os salários dos advogados públicos. Superada essa batalha, nada impede que o acordo faça água e que o assunto seja votado.