Terceirização rende cinco horas de debate acalorado no Senado

O Senado Federal realizou, em 19/05, sessão temática para discutir a terceirização e PLC 30 (antigo PL 4330). Por mais de cinco horas, 16 convidados - entre especialistas e representantes de trabalhadores e de empresários – revezaram-se na tribuna para falar a favor e contra o projeto. A diferença entre os dois grupos era evidente.

As representações empresariais, inclusive o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, mantiveram-se na defensiva, tentando rebater as acusações contra o projeto de lei, especialmente a chamada “pejotização”, que, na prática, substituirá a relação de emprego pela relação comercial de prestação de serviços.

Numa linha um pouco diferente, o professor Hélio Zylberstajn, do Instituto de Economia da USP, classificou o PLC 30 como “equilibrado”, defendeu a sua aprovação e atribuiu a terceirização ao avanço tecnológico. Para ele, a modernização, em especial nos sistemas de comunicação e transporte, tornou obsoleta a verticalização da cadeia produtiva numa só empresa. “Hoje, é competitivo aquele que se organiza horizontalmente, criando parcerias com outras empresas”, afirmou o professor. “Com isso, é muito difícil definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio de uma empresa”, acrescentou.

Contra a terceirização

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, foi taxativo ao dizer que o projeto de lei é inconstitucional, pois priva os trabalhadores terceirizados de direitos garantidos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles, a relação protegida de emprego.

Para a representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Marilane Teixeira, a proposta em discussão quer substituir o trabalho hoje protegido pela legislação e pela negociação coletiva dos sindicatos. Ela defendeu a regulamentação do trabalho terceirizado, baseada em cinco premissas: proibição nas atividades-fim; isonomia de direitos entre terceirizados e não terceirizados; responsabilização solidária da empresa que contratou os serviços em caso de descumprimento da legislação trabalhista; representação sindical do trabalhador terceirizado pela atividade preponderante na empresa na qual ele prestará serviços e prevalência do acordo coletivo mais favorável.

Presente ao evento, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o governo é contrário à generalização dos contratos terceirizados tal como foi aprovado na Câmara e que esse modelo pode resultar na precarização das relações de trabalho. Entretanto, ele disse apostar nas negociações para chegar a uma solução.

Estudo sobre a terceirização

Em sua exposição, Pochmann dividiu o mercado de trabalho em dois segmentos. Um deles é o chamado “mercado externo de trabalho”, constituído por empregos mais simples, em geral nas micros e pequenas empresas, com pouco requisito de contratação, menor proteção, elevada rotatividade, salários mais baixos vinculados ao salário mínimo. Com taxa de sindicalização inferior a 10%, há pouca interferência da ação sindical.

O segundo segmento é o “mercado interno de trabalho”, cujos empregos, concentrados em médias e grandes empresas, se caracterizam pela progressão salarial e funcional dos empregados, menor rotatividade e maiores proteção, presença do sindicato e negociações coletivas.

O mercado interno responde por 69% da produção nacional e tem uma produtividade média de R$ 116 mil/ano, contra R$ 27 mil/ano no mercado externo de trabalho.

Segundo Pochmann, a participação do mercado interno de trabalho no país caiu a partir do Plano Real. Hoje, esse emprego representa 37% do total (em 1985, respondia por quase 50%). O que houve foi a expansão de empresas e empregos terceirizados.

“O avanço da terceirização nas atividades-meio levou à contenção de 24,5% na geração de postos no mercado interno de trabalho”, afirmou o professor. “A universalização para as atividades-fim impulsionará ainda mais o deslocamento dos empregos do mercado interno para o externo”.

O professor alertou que o aumento da rotatividade (em São Paulo, a taxa é de 64% entre os terceirizados e de 36% entre os não terceirizados), dificultará a aposentadoria, uma vez que o trabalhador precisará de muito mais tempo para alcançar os 35 anos de contribuição.

Da mesma forma, a substituição do trabalho assalariado pelo cooperativado, associado ou trabalhador individual (PJ) poderá contribuir para o esvaziamento dos fundos públicos vinculados à renda do trabalho. Por ironia, um deles é o Sistema S, do qual a Fiesp e o senhor Paulo Skaf tanto dependem.

Cédito foto 1: Silvia Barbara
Crédito foto 2: Geraldo Magela/Agência Senado