Projeto da terceirização chega ao Senado e muda de nome: PLC 30

O PL 4330 já está no Senado e mudou de nome: PLC 30. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas antes deve ser discutida em sessão especial no plenário, marcada para o dia 12/05. Renan Calheiros assumiu o compromisso da sessão temática em 13/4, durante audiência pública organizada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e ocorrida na Comissão de Direitos Humanos (13/04), antes mesmo da votação na Câmara.

O projeto de terceirização recém-chegado deve tramitar junto a uma outra proposição – o PLS 87/2010 – apresentada pelo ex-senador e ex-deputado Eduardo Azevedo (PSDB-MG). Em comum, ambos desmontam a CLT e tiveram um “colaborador” de peso: o senador Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Monteiro foi deputado federal por três mandatos e um dos mais ardorosos defensores da terceirização. Quando o PL 4330 estava em discussão na Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio (CDI) da Câmara, Armando Monteiro foi campeão de emendas apresentadas. Muitas delas foram aprovadas e contribuíram para piorar sensivelmente a proposta.

Eleito senador, assumiu a relatoria do PLS 87/2010 e apresentou um substitutivo clonado do PL 4330. A proposta ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Em 2013, por muito pouco não acabou aprovada. Só não foi à votação por pressão do movimento sindical.

Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 87/2010 deveria passar apenas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Quanto ao PLC 30/2015, estão previstas, além da CCJ e da CAS, a Comissão de Assuntos Econômicos e a de Participação Legislativa. Depois, irá a plenário se as comissões aprovarem redações diferentes ou por requerimento dos senadores.

Se os senadores rejeitarem as propostas, elas serão arquivadas. Por isso, a luta pela rejeição deve ser prioridade absoluta de todos os trabalhadores.