Sancionada lei que destina royalties do petróleo para a educação

Sancionada a lei 12.858/13 que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

O primeiro repasse deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 10/9.