Votação do projeto sobre terceirização é adiada para setembro

Prevista para esta quarta-feira, dia 14, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto que pretende regulamentar o trabalho terceirizado foi adiada para setembro, devido à falta de acordo entre os parlamentares e a pressão dos trabalhadores contra a proposta.

O PL 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara. No dia 13 de agosto, o relator da matéria na CCJ, deputado Artur Maia, apresentou nova complementação de voto, preservando os pressupostos empresariais do projeto. Foi mantida a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra.

O movimento sindical posicionou-se contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários. “O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, da FEPESP, no artigo Reforma trabalhista desonesta.

De acordo com a Agência Diap, a batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto do relator, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.

Com informações da Agência Diap e FEPESP