Ipea sugere mudanças na estrutura tributária para aumentar recursos na educação

Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, um estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que o atual patamar de investimento na área – 5% do Produto Interno Bruto (PIB) – é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais. O instituto enumera possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos em educação, entre elas, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos.

Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário brasileiro ainda é muito regressivo – os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos em relação à sua renda. O relatório sugere que haja uma revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT).

“Nós temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, defendeu Pochmann.

Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Para Pochmann, o debate sobre os royalties do pré-sal ainda é “malfeito” e se trata de mera disputa por apropriação dos recursos públicos. “Os estados e municípios que hoje recebem os royalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais”, apontou.

Outro instrumento apontado como importante para ampliar os investimento em educação é a melhoria da gestão dos gastos. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, há uma evolução no debate sobre o financiamento, já que, na última década, havia a defesa de que não era necessário mais dinheiro para a área, mas apenas melhorar a eficiência das verbas disponíveis.

“Todo o esforço de gestão não pode ser abandonado, até porque é um princípio da administração pública. Mas, felizmente, chegamos a uma disposição unânime de que é necessário ampliar os recursos, sem abandonar o zelo com a eficiência e transparência”, apontou.

O relatório foi lançado pelo Ipea para subsidiar as discussões do PNE que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Governo e entidades da sociedade civil divergem sobre o patamar a ser aplicado. A meta, definida pelo governo, é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%.

O Ipea, entretanto, não indica no estudo qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano. “É uma decisão de natureza política a definição de um parâmetro de quanto deve ser gasto pela educação. Nós entendemos que não cabe ao Ipea a definição de um número, mas a identificação da escassez de recursos para poder atender os requisitos educacionais no início do século 21 e, ao mesmo tempo, a identificação de que há fontes para financiar a ampliação dos recursos”, argumentou Pochmann.

Abicalil disse que a meta de 7% do PIB estabelecida pelo governo é um esforço proporcional ao que foi realizado recentemente, já que o investimento cresceu 1% do PIB nos últimos cinco anos. “Se nós questionarmos os governadores ou prefeitos nós não vamos ver o mesmo tipo de receptividade [à proposta de 10% do PIB como meta de investimento] porque a pergunta é evidente: de onde vamos tirar os recursos para alcançar o patamar desejado pela sociedade civil? O fato de já propor os 7% do PIB é um reconhecimento prévio de que haverá um esforço fiscal ainda maior”, apontou Abicalil.